Atualizado em 25 de setembro de 2026.
O Direito Constitucional está presente em quase todos os editais de concursos públicos, dos cargos de nível médio às carreiras jurídicas. A Constituição de 1988 organiza o Estado, define os direitos fundamentais, estrutura os Poderes e traça as regras da administração pública, e por isso a matéria serve de base para o Direito Administrativo, o Penal e o Tributário. Esta página organiza o Direito Constitucional em um mapa, com a ordem de estudo sugerida e os links para os guias completos de cada tema.
Use esta página como ponto de partida: siga a ordem sugerida, confira os temas do seu edital e volte aqui para marcar o que já estudou.
A ordem de estudo recomendada para a matéria
- Princípios fundamentais: os artigos 1º a 4º, com fundamentos, objetivos e relações internacionais, resumidos no guia de princípios fundamentais da Constituição.
- Direitos e garantias fundamentais: o bloco mais cobrado, com o artigo 5º no centro.
- Organização do Estado: federação, competências, intervenção e administração pública.
- Organização dos Poderes: Legislativo, processo legislativo, Executivo, Judiciário e funções essenciais à justiça.
- Controle de constitucionalidade: essencial para carreiras jurídicas e cada vez mais comum em outras.
- Defesa do Estado e ordem social: estados de defesa e de sítio, segurança pública, seguridade social, ordem econômica e meio ambiente.
Direitos e garantias fundamentais na Constituição
- Direitos fundamentais do artigo 5º: igualdade, liberdades, inviolabilidades, garantias penais e processuais.
- Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.
- Direitos sociais: direitos dos trabalhadores, com a nova licença-paternidade e a PEC do fim da escala 6x1.
- Nacionalidade e direitos políticos: brasileiros natos e naturalizados, alistamento, elegibilidade e inelegibilidades.
Organização do Estado brasileiro e administração pública
- Organização do Estado: federação, autonomia dos entes e repartição de competências.
- Intervenção federal e estadual: hipóteses, princípios sensíveis e controle pelo Congresso.
- Administração pública: os princípios do artigo 37, e agentes públicos, com as regras constitucionais dos servidores.
Organização dos três Poderes
- Poder Legislativo: Congresso, Câmara, Senado, imunidades e comissões parlamentares de inquérito.
- Processo legislativo: emendas, leis complementares e ordinárias, medidas provisórias e iniciativa.
- Poder Executivo: atribuições do Presidente, crimes de responsabilidade e ministros.
- Poder Judiciário: órgãos, garantias da magistratura, STF, STJ e CNJ.
- Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria.
Entre os temas mais cobrados do Poder Legislativo, as CPIs têm guia próprio: comissões parlamentares de inquérito.
Controle de constitucionalidade das leis
- Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado, ADI, ADC, ADPF, efeitos das decisões e súmulas vinculantes.
O controle de constitucionalidade é tema central em concursos jurídicos, mas também aparece em provas de tribunais e de nível superior em geral, principalmente nas bancas que cobram jurisprudência.
Defesa do Estado, ordem social e ordem econômica
- Estado de defesa e estado de sítio: pressupostos, restrições e controle.
- Segurança pública, artigo 144: órgãos policiais, polícias penais e a PEC da Segurança Pública em tramitação.
- Seguridade social: saúde, previdência e assistência social.
- Ordem econômica e meio ambiente: princípios da atividade econômica, política urbana e agrária e o artigo 225.
Mudanças constitucionais em andamento no Congresso
Em setembro de 2026, duas propostas de emenda à Constituição aguardavam votação no plenário do Senado, depois de aprovadas pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça: a PEC da Segurança Pública, que altera o artigo 144, e a PEC do fim da escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho. Enquanto não forem promulgadas, vale o texto atual da Constituição, e as provas cobram as regras vigentes. Os guias de segurança pública e de direitos sociais acompanham a tramitação.
Os temas mais cobrados nas provas
Se o tempo é curto, priorize o artigo 5º, os remédios constitucionais, a organização do Estado e a repartição de competências, a administração pública, o processo legislativo e, em concursos jurídicos e de tribunais, o controle de constitucionalidade. Esses temas concentram a maior parte das questões na maioria das provas.
Como as principais bancas cobram Direito Constitucional
- Cebraspe: itens com jurisprudência do STF e detalhes do texto constitucional. Veja o guia do Cebraspe.
- FGV: casos práticos e jurisprudência, com enunciados longos. Veja o guia da FGV.
- FCC e Vunesp: cobrança literal dos artigos, com trocas de prazos, competências e quóruns. Veja os guias da FCC e da Vunesp.
Um plano de seis semanas para construir a base
- Semana 1: direitos fundamentais do artigo 5º e remédios constitucionais.
- Semana 2: direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.
- Semana 3: organização do Estado, competências, intervenção e administração pública.
- Semana 4: Poder Legislativo e processo legislativo.
- Semana 5: Poderes Executivo e Judiciário e funções essenciais à justiça.
- Semana 6: controle de constitucionalidade, defesa do Estado, ordem social e revisão.
Resolva questões logo depois de cada tema e registre os erros no caderno de erros.
Dicas práticas para estudar Direito Constitucional com eficiência
- Leia o texto constitucional: as bancas cobram muito a literalidade, e os guias indicam os artigos de cada tema. O método está no guia de como estudar lei seca.
- Faça quadros de competências e quóruns: são os detalhes mais trocados nas questões.
- Acompanhe as súmulas vinculantes e as teses do STF: elas aparecem com frequência, principalmente nas provas do Cebraspe e da FGV.
- Relacione com outras matérias: a Constituição é a base do Direito Administrativo, Penal e Tributário, e estudar as conexões facilita a memorização.
Os quóruns e prazos que mais caem nas provas
| Situação | Quórum ou prazo |
|---|---|
| Emenda constitucional | Três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa do Congresso |
| Lei complementar | Maioria absoluta |
| Lei ordinária | Maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros |
| Rejeição de veto | Maioria absoluta dos deputados e dos senadores, em sessão conjunta |
| Medida provisória | Vigência de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período |
| Autorização para processar o Presidente | Dois terços da Câmara dos Deputados |
| Tratado de direitos humanos com status de emenda | Três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa |
Os cinco remédios constitucionais em uma tabela
| Remédio | Protege |
|---|---|
| Habeas corpus | A liberdade de locomoção, contra ilegalidade ou abuso de poder; é gratuito |
| Habeas data | O acesso e a retificação de informações pessoais em bancos de dados públicos; é gratuito |
| Mandado de segurança | Direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, no prazo de 120 dias |
| Mandado de injunção | O exercício de direitos inviabilizado pela falta de norma regulamentadora |
| Ação popular | O patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural; proposta por cidadão |
Os detalhes, como legitimidade, prazos e jurisprudência, estão no guia de remédios constitucionais.
Como memorizar a repartição de competências
A repartição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios é um dos temas mais trabalhosos da matéria. Uma técnica eficiente é separar em quatro grupos: competências administrativas exclusivas da União, legislativas privativas da União, comuns a todos os entes e legislativas concorrentes. Monte uma tabela com os temas de cada grupo e revise-a com frequência, resolvendo questões logo em seguida. Palavras-chave ajudam: o que é comum a todos costuma envolver cuidado e proteção, como saúde, meio ambiente e patrimônio histórico, e o concorrente envolve legislar sobre temas como direito tributário, financeiro e educação. O guia de organização do Estado traz os quadros completos.
Uma última recomendação: a Constituição recebe emendas com frequência. Confira se o seu material e o texto que você usa para a leitura estão atualizados, de preferência consultando a versão compilada no site do Planalto.
A ordem social, com educação, cultura, comunicação social, família e povos indígenas, está no guia de ordem social.
Os temas introdutórios, como poder constituinte, cláusulas pétreas e eficácia das normas, estão no guia de teoria da Constituição.
Para revisar a jurisprudência, o guia de súmulas vinculantes mais cobradas reúne os enunciados por tema.
Concursos em que o Direito Constitucional tem peso relevante
A matéria aparece em praticamente todos os concursos com guia no site, como os da PC BA, da PM AL, da Sefaz AL e do INSS. A lista atualizada de editais está na página de concursos abertos.
Outras matérias do núcleo jurídico dos concursos
Os índices de Direito Administrativo e de Direito Penal organizam as outras duas matérias jurídicas mais cobradas, da mesma forma que esta página. Para a área fiscal, o guia de Direito Tributário traz os princípios e as imunidades previstos na Constituição.
Perguntas frequentes
Por onde começar a estudar Direito Constitucional?
Pelos direitos e garantias fundamentais, especialmente o artigo 5º, que é o tema mais cobrado. Depois, organização do Estado, os três Poderes, controle de constitucionalidade e os temas específicos do seu edital.
É preciso ler a Constituição inteira?
Não é preciso decorar o texto todo, mas a leitura dos artigos cobrados no edital é indispensável, porque as bancas cobram muito a literalidade. Os guias do site indicam os artigos de cada tema.
Há mudanças constitucionais em andamento?
Sim. Em setembro de 2026, a PEC da Segurança Pública e a PEC do fim da escala 6x1 aguardavam votação no plenário do Senado. Enquanto não forem promulgadas, vale o texto atual da Constituição.
Conteúdo produzido e revisado pela equipe editorial da SOS Concursos, que acompanha concursos públicos desde 2006. Cada dado deste artigo foi conferido nas fontes listadas acima. Conheça nossa política editorial ou envie uma correção para contato@sosconcursos.com.br.
