Direito Civil para concurso: o que estudar, em que ordem e todos os guias do site

Atualizado em 25 de setembro de 2026.

O Direito Civil regula as relações entre as pessoas no dia a dia: a personalidade, os contratos, as obrigações, a propriedade, a família e as sucessões. Nos concursos, é matéria central nas carreiras jurídicas e na advocacia pública, e aparece também em concursos de tribunais, cartórios e alguns cargos de nível superior. A base é o Código Civil de 2002, a Lei 10.406/2002, junto com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a LINDB. Esta página organiza a matéria em um mapa, com a ordem de estudo sugerida e os links para os guias completos de cada tema.

Use esta página como ponto de partida: siga a ordem sugerida, confira os tópicos do seu edital e volte aqui para marcar o que já estudou.

A ordem de estudo recomendada

1. LINDB: vigência, aplicação e interpretação das normas, com as regras de segurança jurídica para a administração pública.
2. Parte geral do Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, bens, fatos e negócios jurídicos, prescrição e decadência.
3. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento.
4. Contratos: teoria geral e contratos em espécie.
5. Responsabilidade civil: subjetiva e objetiva, dano e indenização.
6. Coisas, família e sucessões: conforme o edital, principalmente nas carreiras jurídicas.

Os guias de Direito Civil do site

A LINDB e a parte geral do Código Civil

A LINDB é cobrada em quase todos os concursos que incluem Direito Civil e também em provas de Direito Administrativo, por causa dos artigos acrescentados em 2018 sobre segurança jurídica e responsabilidade dos agentes públicos. Na parte geral do Código, os temas mais frequentes são a capacidade civil, com as mudanças do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os direitos da personalidade, a ausência, as pessoas jurídicas e a desconsideração da personalidade jurídica, tratados no guia de pessoas naturais e jurídicas, além dos prazos de prescrição e decadência.

Obrigações e contratos no Código Civil

Em obrigações, as bancas cobram as modalidades, como dar, fazer e não fazer, obrigações solidárias e divisíveis, a transmissão, como cessão de crédito e assunção de dívida, o pagamento e suas formas especiais e o inadimplemento, com mora, perdas e danos e cláusula penal. Em contratos, os temas mais frequentes são os princípios contratuais, como a função social e a boa-fé objetiva, a formação dos contratos, os vícios redibitórios, a evicção, a extinção e os contratos em espécie mais comuns, como compra e venda, doação, locação e mandato.

Responsabilidade civil e dever de indenizar

A responsabilidade civil trata do dever de indenizar. A regra do Código Civil é a responsabilidade subjetiva, que exige culpa, mas há muitas hipóteses de responsabilidade objetiva, como nas atividades de risco e na responsabilidade por fato de terceiro. As bancas cobram os elementos da responsabilidade, as excludentes, os tipos de dano, como material, moral e estético, e a jurisprudência do STJ. Para a responsabilidade do Estado, que segue regras próprias, veja o guia de responsabilidade civil do Estado.

A reforma do Código Civil em discussão no Senado

Tramita no Senado o PL 4/2025, projeto de atualização do Código Civil elaborado a partir do trabalho de uma comissão de juristas, que altera centenas de artigos e cria novos dispositivos, inclusive sobre direito digital. Em junho de 2026, o Senado prorrogou até dezembro o prazo da comissão temporária que analisa o texto. Enquanto o projeto não for aprovado pelo Congresso e sancionado, vale o Código Civil atual, que é o cobrado nas provas. Se a reforma avançar, os guias do site serão atualizados.

A capacidade civil depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, mudou profundamente as regras de capacidade do Código Civil. Hoje, são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos. São relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos. A deficiência, por si só, deixou de ser causa de incapacidade. Questões e materiais anteriores a 2016 trazem as regras antigas, e as bancas cobram bastante essa mudança.

Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica permite atingir o patrimônio dos sócios para pagar dívidas da pessoa jurídica. No Código Civil, ela exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos detalhados pela Lei da Liberdade Econômica em 2019. É a chamada teoria maior. No Código de Defesa do Consumidor, basta que a personalidade jurídica seja obstáculo ao ressarcimento, a chamada teoria menor. O CPC criou um incidente próprio para a desconsideração, e as bancas cobram tanto as regras materiais quanto as processuais.

Esses dois temas, capacidade e desconsideração, estão entre os mais cobrados da parte geral e aparecem tanto em provas objetivas quanto em discursivas das carreiras jurídicas, muitas vezes combinados com jurisprudência do STJ.

Como as bancas cobram Direito Civil

• Cebraspe: itens com jurisprudência do STJ, enunciados das Jornadas de Direito Civil e detalhes do Código. Veja o guia do Cebraspe.
• FGV: casos práticos, muito presentes no Exame de Ordem e nas carreiras jurídicas. Veja o guia da FGV.
• FCC e Vunesp: cobrança literal dos artigos, com trocas de prazos e requisitos. Veja os guias da FCC e da Vunesp.

Um plano de cinco semanas para a base

1. Semana 1: LINDB e pessoas naturais e jurídicas.
2. Semana 2: bens, negócio jurídico e prescrição e decadência.
3. Semana 3: obrigações.
4. Semana 4: contratos.
5. Semana 5: responsabilidade civil e revisão com questões da sua banca.

Registre os erros no caderno de erros e mantenha uma tabela de prazos atualizada.

Dicas práticas para estudar Direito Civil

• Leia o Código: prazos, requisitos e definições são cobrados literalmente. O método está no guia de como estudar lei seca.
• Use exemplos do cotidiano: o Direito Civil trata de situações comuns, como comprar, alugar ou emprestar, e relacionar a teoria com exemplos facilita a memorização.
• Acompanhe as Jornadas e o STJ: os enunciados das Jornadas de Direito Civil e as teses do STJ aparecem com frequência, principalmente nas provas do Cebraspe.
• Estude junto com o Processo Civil: muitos temas se complementam, como prescrição, execução e responsabilidade.

Erros comuns de quem estuda Direito Civil

• Tentar estudar o Código inteiro de uma vez: comece pelos temas do edital e pela parte geral.
• Usar material desatualizado: o Estatuto da Pessoa com Deficiência mudou as regras de capacidade civil, e materiais antigos trazem as regras anteriores.
• Confundir prescrição e decadência: a prescrição atinge a pretensão, e a decadência, o próprio direito, com regras diferentes de suspensão e interrupção.

Onde o Direito Civil tem mais peso

A matéria tem peso grande nas carreiras jurídicas, na advocacia pública e em concursos de cartórios, e aparece em concursos de tribunais, conforme o cargo. O guia de concurso de tribunal mostra como combinar o Direito Civil com as demais matérias desses concursos.

As relações de consumo, com responsabilidade objetiva, vícios e prazos próprios, estão no guia de Direito do Consumidor. O Direito Empresarial, com o conceito de empresário, as sociedades, os títulos de crédito e a falência, está no guia de Direito Empresarial para concurso.

Um dos temas mais cobrados da Parte Geral tem guia próprio: o negócio jurídico, com os defeitos e a diferença entre nulidade e anulabilidade. Também têm guias próprios os bens, a posse e propriedade, o Direito de Família e o Direito das Sucessões.

Outras matérias do núcleo jurídico

O Direito Civil se complementa com o Processo Civil, cujos guias estão reunidos no índice de Processo Civil para concurso. Os índices de Direito Constitucional e de Direito Administrativo completam o núcleo das carreiras jurídicas.

Equipe SOS Concursos

Conteúdo produzido e revisado pela equipe editorial da SOS Concursos, que acompanha concursos públicos desde 2006. Cada dado deste artigo foi conferido nas fontes listadas acima. Conheça nossa política editorial ou envie uma correção para contato@sosconcursos.com.br.