Processo Civil para concurso: o que estudar, em que ordem e todos os guias do site

Atualizado em 25 de setembro de 2026.

O Direito Processual Civil regula como os conflitos civis são levados ao Judiciário e resolvidos, da petição inicial à execução da sentença. É matéria central nos concursos de tribunais, da advocacia pública e das carreiras jurídicas, e aparece também em concursos de técnico e analista judiciário e de oficial de justiça. Desde 2016, a base é o Código de Processo Civil de 2015, a Lei 13.105/2015. Esta página organiza a matéria em um mapa, com a ordem de estudo sugerida e os links para os guias completos de cada tema.

Use esta página como ponto de partida: siga a ordem sugerida, confira os tópicos do seu edital e volte aqui para marcar o que já estudou.

A ordem de estudo recomendada

1. Normas fundamentais e prazos: os princípios do CPC e as regras de contagem de prazos, que aparecem em toda a matéria.
2. Fase de conhecimento: petição inicial, contestação, tutela provisória e sentença, na ordem em que acontecem no processo.
3. Recursos: espécies, requisitos e efeitos.
4. Cumprimento de sentença e execução: essenciais para concursos de tribunais e de oficial de justiça.

Os guias de Processo Civil

Prazos: a base de tudo

Os prazos processuais estão entre os temas mais cobrados. No CPC, a contagem de prazos em dias considera apenas os dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. O prazo geral para a maior parte dos recursos é de 15 dias, com exceção dos embargos de declaração, que têm prazo de 5 dias. A Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm prazo em dobro para todas as manifestações, salvo quando a lei estabelecer prazo próprio. O guia de prazos no CPC traz as regras completas, com a suspensão de prazos no fim do ano e os prazos em processo eletrônico.

A fase de conhecimento

O processo começa com a petição inicial, que deve atender aos requisitos do artigo 319 do CPC. Se estiver em ordem, o juiz designa a audiência de conciliação ou mediação e manda citar o réu, que pode apresentar contestação, concentrando nela toda a matéria de defesa. Ao longo do processo, a parte pode pedir tutela provisória, de urgência ou da evidência, para antecipar efeitos ou garantir o resultado útil. A fase termina com a sentença, que pode resolver ou não o mérito, e, depois do trânsito em julgado, forma a coisa julgada.

Recursos no Código de Processo Civil

O CPC prevê apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. As bancas cobram o cabimento de cada recurso, os prazos, os efeitos e os requisitos de admissibilidade. Um ponto frequente é o rol do agravo de instrumento, previsto no artigo 1.015, que o STJ entende ser de taxatividade mitigada, admitindo o recurso em situações de urgência não previstas no rol. O guia de recursos no CPC traz os detalhes de cada espécie.

Cumprimento de sentença e execução

Quando a sentença condena ao pagamento de quantia e o devedor não paga voluntariamente, inicia-se o cumprimento de sentença, com prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%. Já os títulos executivos extrajudiciais, como cheques, notas promissórias e contratos assinados por duas testemunhas, dão origem à execução de título extrajudicial, com citação para pagamento em três dias. Esses temas são muito cobrados em concursos de oficial de justiça, que atua diretamente nos atos de penhora e avaliação.

Conciliação e mediação

O CPC de 2015 valorizou a solução consensual dos conflitos. Em regra, depois de receber a petição inicial, o juiz designa a audiência de conciliação ou de mediação antes da contestação, e a audiência só não acontece se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição. O não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e gera multa. A conciliação é mais indicada quando não há vínculo anterior entre as partes, e a mediação, quando há, como em conflitos de família e de vizinhança. As bancas cobram essas regras com frequência.

Tutela de urgência e tutela da evidência

A tutela provisória pode ser de urgência ou da evidência. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e pode ser antecipada ou cautelar, requerida em caráter antecedente ou incidental. A tutela da evidência dispensa o perigo de dano e é concedida em hipóteses previstas no artigo 311, como quando há tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, quando o réu não recorre, é um dos pontos mais cobrados pelas bancas.

Em ambos os casos, a decisão que concede ou nega a tutela provisória pode ser impugnada por agravo de instrumento, uma das hipóteses expressas do rol do artigo 1.015, o que liga esse tema diretamente ao estudo dos recursos.

Como as bancas cobram Processo Civil

• Cebraspe: itens com jurisprudência do STJ e detalhes do CPC, como prazos e requisitos. Veja o guia do Cebraspe.
• FGV: casos práticos que exigem identificar o recurso ou a medida cabível. Veja o guia da FGV.
• FCC e Vunesp: cobrança literal do CPC, muito presente em concursos de tribunais. Veja os guias da FCC e da Vunesp.

Um plano de cinco semanas para a base

1. Semana 1: normas fundamentais e prazos processuais.
2. Semana 2: petição inicial, contestação e tutela provisória.
3. Semana 3: sentença e coisa julgada.
4. Semana 4: recursos.
5. Semana 5: cumprimento de sentença, execução e revisão com questões da sua banca.

Registre os erros no caderno de erros e mantenha um quadro de prazos atualizado, revisando-o toda semana.

Dicas práticas para estudar Processo Civil

• Leia o CPC: prazos, requisitos e hipóteses são cobrados literalmente. O método está no guia de como estudar lei seca.
• Estude na ordem do processo: seguir a sequência da petição inicial até a execução ajuda a entender a lógica da matéria.
• Monte quadros comparativos: recursos com prazos e efeitos, tutelas de urgência e da evidência, cumprimento de sentença e execução.
• Acompanhe o STJ: teses repetitivas sobre prazos, recursos e honorários aparecem com frequência nas provas.

Erros comuns de quem estuda Processo Civil

• Usar material do CPC de 1973: questões e resumos antigos trazem regras que não valem mais, como a contagem de prazos em dias corridos.
• Estudar só a teoria: a matéria fica mais clara quando você a relaciona com situações práticas.
• Ignorar a jurisprudência: muitos pontos do CPC foram interpretados pelo STJ, e as bancas cobram essas interpretações.

Onde o Processo Civil pesa

A matéria tem peso grande nos concursos de tribunais, como o do TJ-SP, e nas carreiras de oficial de justiça, cujo salário é detalhado no guia de quanto ganha um oficial de justiça. O guia de concurso de tribunal mostra como combinar o Processo Civil com as demais matérias desses concursos.

Os Juizados Especiais, com regras próprias de competência, partes e recursos, estão no guia de Juizados Especiais Cíveis.

As regras de competência, com foros especiais e eleição de foro, estão no guia de competência no processo civil. O mandado de segurança e o sistema de precedentes também têm guias próprios. A participação de terceiros e as regras de prova estão nos guias de intervenção de terceiros e de provas no processo civil.

Outras matérias do núcleo jurídico

O Processo Civil conversa diretamente com o Direito Civil, cujos guias estão reunidos no índice de Direito Civil para concurso. Os índices de Direito Constitucional e de Processo Penal completam o núcleo processual e constitucional das carreiras jurídicas.

Equipe SOS Concursos

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