Atualizado em 25 de setembro de 2026.
A vigilância em saúde reúne as ações de coleta, análise e interpretação de dados sobre a saúde da população, para planejar e executar medidas de promoção, prevenção e controle de riscos, doenças e agravos. É um dos temas mais cobrados na legislação do SUS e na parte de saúde pública dos concursos de saúde, como os de secretarias estaduais e municipais e de agentes comunitários e de endemias. Este guia resume os pontos mais cobrados. A base legal do SUS está no guia da Lei 8.080.
Os conceitos da Lei 8.080
- Vigilância sanitária: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo, desde a produção até o consumo, e o controle da prestação de serviços.
- Vigilância epidemiológica: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- Saúde do trabalhador: conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação dos submetidos aos riscos e agravos das condições de trabalho.
Os componentes da vigilância em saúde
A Política Nacional de Vigilância em Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, integra os componentes de vigilância epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, além das ações de vigilância laboratorial e da situação de saúde. A vigilância em saúde ambiental acompanha fatores como a qualidade da água para consumo humano, a contaminação do ar e do solo e os vetores, como o mosquito transmissor da dengue. A vigilância deve estar articulada com a atenção primária, que conhece o território e as famílias.
Notificação compulsória
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória, à autoridade de saúde, da ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública constante da lista nacional. Os pontos mais cobrados são:
- A notificação é obrigatória para os médicos, os demais profissionais de saúde e os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos e privados.
- Deve ser feita diante da suspeita, sem aguardar a confirmação.
- A lista nacional distingue as doenças de notificação imediata, em até 24 horas, das de notificação semanal.
- Os dados são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o SINAN, e a identidade do paciente é protegida por sigilo.
A vigilância dos agravos relacionados ao trabalho está no guia de saúde do trabalhador.
Os sistemas de informação em saúde
Além do SINAN, são cobrados o SIM, Sistema de Informações sobre Mortalidade, alimentado pela declaração de óbito; o SINASC, Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, alimentado pela declaração de nascido vivo; o SIH, de internações hospitalares; e o SIA, de atendimentos ambulatoriais. Esses sistemas permitem calcular os indicadores de saúde e planejar as ações.
Conceitos de epidemiologia
- Incidência: número de casos novos de uma doença em determinado período e população.
- Prevalência: número total de casos existentes, novos e antigos, em determinado momento ou período.
- Endemia: ocorrência habitual de uma doença em determinada região, com frequência relativamente estável.
- Epidemia: aumento da ocorrência de uma doença acima do esperado, em determinada região e período.
- Surto: epidemia localizada, em área restrita, como uma escola ou um bairro.
- Pandemia: epidemia que se espalha por vários países e continentes.
Indicadores de saúde mais cobrados
A taxa de mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de 1 ano por mil nascidos vivos, e é um dos principais indicadores das condições de vida da população. A taxa de letalidade é a proporção de óbitos entre os doentes de determinada doença, e mede a sua gravidade, enquanto a taxa de mortalidade relaciona os óbitos à população total. A esperança de vida ao nascer indica o número médio de anos que uma pessoa pode esperar viver. Esses indicadores ajudam a avaliar as políticas de saúde, tema do guia de políticas públicas.
A vigilância dos eventos adversos pós-vacinação e os conceitos de imunização estão no guia de imunização e rede de frio.
As fórmulas e as diferenças entre incidência, prevalência, mortalidade e letalidade e os sistemas de informação do SUS estão no guia de indicadores de saúde.
Anvisa e Programa Nacional de Imunizações
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, criada pela Lei 9.782/1999, é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, que coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com atuação sobre medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde, portos, aeroportos e fronteiras. O Programa Nacional de Imunizações, criado em 1973, organiza a vacinação no país, com calendários para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, e é uma das ações de vigilância mais reconhecidas do SUS.
Níveis de prevenção
- Prevenção primária: atua antes do surgimento da doença, com promoção da saúde e proteção específica, como a vacinação e o saneamento.
- Prevenção secundária: atua no diagnóstico precoce e no tratamento oportuno, como os exames de rastreamento.
- Prevenção terciária: atua depois da doença instalada, para reduzir as sequelas e promover a reabilitação.
- Prevenção quaternária: busca evitar intervenções desnecessárias e o excesso de medicalização, protegendo o paciente de danos causados pelo próprio sistema de saúde.
Os níveis de prevenção de Leavell e Clark, a prevenção quaternária e a Carta de Ottawa estão aprofundados no guia de promoção da saúde e níveis de prevenção.
Determinantes sociais da saúde
A Lei 8.080 reconhece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país e têm como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Por isso, a vigilância em saúde não se limita às doenças, mas acompanha também os fatores sociais e ambientais que as influenciam.
Transição demográfica e epidemiológica
O Brasil passa por uma transição demográfica, com queda da natalidade e da mortalidade e envelhecimento da população, e por uma transição epidemiológica, com a redução da importância das doenças infecciosas e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, o câncer e o diabetes, embora as doenças infecciosas continuem relevantes. Esse quadro é chamado de tripla carga de doenças, ao somar as infecciosas, as crônicas e as causas externas, como acidentes e violências.
Como estudar
Memorize os conceitos da Lei 8.080, as regras da notificação compulsória e os conceitos de epidemiologia, que são os pontos mais cobrados. Depois, estude os indicadores e os sistemas de informação, e resolva questões das bancas de concursos de saúde, que costumam cobrar esses temas de forma literal.
Nas provas de agentes comunitários e de endemias, a vigilância costuma aparecer ligada ao território, às visitas domiciliares e ao controle de vetores, como o da dengue.
A omissão de notificação de doença pelo médico é crime, tema do guia de crimes contra a incolumidade pública.
As principais doenças de interesse da vigilância, como dengue, tuberculose e hanseníase, estão no guia de doenças transmissíveis.
Exemplos de como cai
Afirmação: "A prevalência mede apenas os casos novos de uma doença." Errado. Essa é a incidência; a prevalência inclui casos novos e antigos.
Afirmação: "O controle de bens de consumo, da produção ao consumo, é ação de vigilância sanitária." Certo. É o que prevê a Lei 8.080.
Afirmação: "Surto é uma epidemia que atinge vários países." Errado. Isso é pandemia; o surto é localizado.
Resumo para revisar antes da prova
Vigilância sanitária sobre riscos do ambiente, dos bens e dos serviços; vigilância epidemiológica sobre doenças e fatores determinantes; saúde do trabalhador; componentes epidemiológico, sanitário, ambiental e do trabalhador; notificação compulsória diante da suspeita, imediata ou semanal, no SINAN; SIM, SINASC, SIH e SIA; incidência de casos novos e prevalência de casos existentes; endemia, epidemia, surto e pandemia; mortalidade infantil por mil nascidos vivos e letalidade; e Anvisa e Programa Nacional de Imunizações.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre vigilância epidemiológica e sanitária?
A vigilância epidemiológica acompanha as doenças e os agravos e os seus fatores determinantes, para recomendar medidas de prevenção e controle. A vigilância sanitária atua sobre os riscos decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos e estabelecimentos.
Qual a diferença entre incidência e prevalência?
A incidência mede os casos novos de uma doença em determinado período e população. A prevalência mede o total de casos existentes, novos e antigos, em determinado momento ou período.
A notificação compulsória exige a confirmação do caso?
Não. A notificação deve ser feita diante da suspeita ou da confirmação da doença ou agravo, sem aguardar a confirmação laboratorial, nos prazos definidos na lista nacional.
Conteúdo produzido e revisado pela equipe editorial da SOS Concursos, que acompanha concursos públicos desde 2006. Cada dado deste artigo foi conferido nas fontes listadas acima. Conheça nossa política editorial ou envie uma correção para contato@sosconcursos.com.br.
