Atualizado em 25 de setembro de 2026.
O bullying, chamado pela lei de intimidação sistemática, é uma forma de violência repetitiva que afeta principalmente crianças e adolescentes no ambiente escolar. O tema é cobrado nos conhecimentos pedagógicos e na legislação dos concursos para professor, como os das Seduc, e passou a interessar também às provas de Direito Penal e das carreiras policiais depois da criação do crime de intimidação sistemática. Este guia resume os pontos mais cobrados. Os direitos da criança e do adolescente estão no guia do ECA.
O conceito legal de bullying
A Lei 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional. Ela considera intimidação sistemática, ou bullying, todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Como o bullying se caracteriza
Pela lei, a intimidação sistemática se caracteriza quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda, por ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado e pilhérias, que são as brincadeiras de mau gosto.
O cyberbullying
A lei prevê que há intimidação sistemática na rede mundial de computadores, o cyberbullying, quando se usarem os instrumentos próprios da internet para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial. O cyberbullying tem características que agravam os danos: a exposição pode alcançar muitas pessoas em pouco tempo, o conteúdo pode permanecer disponível indefinidamente e o autor pode agir de forma anônima e a qualquer hora, inclusive fora da escola.
A classificação das condutas
| Tipo | Condutas |
|---|---|
| Verbal | Insultar, xingar e apelidar pejorativamente |
| Moral | Difamar, caluniar e disseminar rumores |
| Sexual | Assediar, induzir e abusar |
| Social | Ignorar, isolar e excluir |
| Psicológica | Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar |
| Física | Socar, chutar e bater |
| Material | Furtar, roubar e destruir pertences |
| Virtual | Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais |
Os objetivos do programa
Entre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática estão prevenir e combater a prática em toda a sociedade; capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; implementar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; integrar os meios de comunicação de massa às escolas; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros; e evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.
Os deveres da escola
A Lei 13.185/2015 determina que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática. A lei prevê ainda a produção e a publicação de relatórios bimestrais das ocorrências nos Estados e Municípios, para o planejamento das ações. A LDB, por sua vez, inclui entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, e estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. O tema deve estar no projeto político-pedagógico, tratado no guia de gestão escolar e PPP.
A construção coletiva das regras e as sanções por reciprocidade, que ajudam a prevenir a violência escolar, estão no guia de desenvolvimento moral.
O crime de intimidação sistemática
A Lei 14.811/2024 incluiu no Código Penal o artigo 146-A, que tipifica a conduta de intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais. A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Na intimidação sistemática virtual, quando a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou de qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real, a pena é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. O crime está entre os crimes contra a liberdade individual, ao lado do constrangimento ilegal e da ameaça, temas do guia de crimes contra a pessoa.
Outros crimes praticados pela internet, como a invasão de dispositivo e a divulgação de cenas íntimas, estão no guia de crimes cibernéticos.
Quando o autor é adolescente
Como a maioria dos casos ocorre entre estudantes, é importante lembrar que o adolescente que pratica conduta descrita como crime comete ato infracional e está sujeito às medidas socioeducativas do ECA, e a criança está sujeita às medidas de proteção. A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos e articular a sua atuação com a família e a rede de proteção. Ainda assim, a lógica da Lei 13.185/2015, de privilegiar a responsabilização e a mudança de comportamento, continua orientando a atuação pedagógica.
A intimidação sistemática é também forma de violência psicológica na Lei 13.431/2017, tema do guia de escuta especializada e depoimento especial.
A atuação pedagógica
O bullying envolve, em geral, três papéis: o alvo ou vítima, o autor e os espectadores, que podem reforçar a agressão, permanecer em silêncio ou defender a vítima. A atuação da escola inclui a observação de sinais, como isolamento, queda no rendimento, recusa em ir à escola, pertences danificados e mudanças de comportamento; o acolhimento da vítima; o diálogo com os envolvidos e com as famílias; o trabalho com os espectadores, que têm papel decisivo na interrupção do ciclo; e ações permanentes de convivência, como rodas de conversa, projetos sobre respeito à diversidade e práticas restaurativas, como os círculos de construção de paz. A Lei 13.277/2016 instituiu o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, mas o tema deve ser trabalhado ao longo de todo o ano.
Como estudar
Memorize os elementos do conceito legal, os oito tipos da classificação e o objetivo de evitar a punição dos agressores, que são os pontos mais cobrados nas provas de educação. Para as provas de Direito Penal, memorize as penas do artigo 146-A e a diferença entre a forma comum e a virtual.
Exemplos de como cai
Afirmação: "Um único episódio de agressão entre colegas em igualdade de condições caracteriza intimidação sistemática." Errado. O conceito exige repetição e desequilíbrio de poder.
Afirmação: "Isolar e excluir um colega são condutas classificadas como intimidação social." Certo. É a classificação da Lei 13.185/2015.
Afirmação: "A intimidação sistemática virtual é punida apenas com multa." Errado. A forma virtual é punida com reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Resumo para revisar antes da prova
Bullying como violência física ou psicológica intencional, repetitiva, sem motivação evidente e com desequilíbrio de poder; cyberbullying pela internet; classificação verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material e virtual; objetivos de prevenir, capacitar, conscientizar, assistir vítimas e agressores e evitar a punição, privilegiando a responsabilização; dever da escola de conscientizar, prevenir, diagnosticar e combater, e cultura de paz na LDB; crime do artigo 146-A com multa e forma virtual com reclusão de 2 a 4 anos e multa; ato infracional no ECA; e atuação com vítima, autor e espectadores.
Perguntas frequentes
Como a lei define bullying?
A Lei 13.185/2015 considera intimidação sistemática todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder.
Bullying é crime?
Sim. A Lei 14.811/2024 incluiu no Código Penal o crime de intimidação sistemática, no artigo 146-A, punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave, e a intimidação sistemática virtual, punida com reclusão de 2 a 4 anos e multa. Quando praticado por adolescente, o fato é tratado como ato infracional, nos termos do ECA.
A lei prioriza a punição dos agressores?
Não. Entre os objetivos do programa, a Lei 13.185/2015 prevê evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento.
Conteúdo produzido e revisado pela equipe editorial da SOS Concursos, que acompanha concursos públicos desde 2006. Cada dado deste artigo foi conferido nas fontes listadas acima. Conheça nossa política editorial ou envie uma correção para contato@sosconcursos.com.br.
