Agente comunitário de saúde: requisitos, piso salarial e o que estudar

Atualizado em 25 de setembro de 2026, com base na Lei nº 11.350/2006 e na Constituição.

O agente comunitário de saúde é o profissional que liga a unidade básica de saúde às famílias do bairro, com visitas domiciliares, cadastro, orientação e acompanhamento das pessoas da sua área. A profissão é regulada pela Lei nº 11.350/2006, que exige, entre outros requisitos, ensino médio completo e residência na área em que o agente vai atuar. Desde a Emenda Constitucional nº 120/2022, a categoria tem piso nacional de dois salários mínimos. As vagas são abertas por prefeituras, em processos seletivos públicos.

Este guia explica os requisitos, a forma de seleção, o piso e as matérias que mais caem nas provas. Para os concursos municipais em geral, veja o guia de o que estudar para concurso de prefeitura.

Requisitos previstos em lei

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações feitas em 2018, estabelece requisitos para o exercício da atividade:

• Residir na área da comunidade em que vai atuar, desde a data de publicação do edital do processo seletivo.
• Ter concluído o ensino médio. A lei prevê exceção para localidades em que não houver candidato com essa escolaridade.
• Concluir com aproveitamento curso de formação inicial, com carga horária mínima definida na lei.

O requisito de residência é o que mais diferencia o cargo de outros concursos: não adianta ser bem classificado se não morar na área da vaga, e a comprovação costuma ser exigida em mais de uma etapa.

Como é a seleção

Pela Constituição, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são admitidos por processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições. Na prática, as prefeituras publicam editais parecidos com os de concurso, com prova objetiva, às vezes etapa de títulos e o curso de formação inicial. Muitos editais dividem as vagas por micro-área ou por unidade de saúde, e o candidato concorre à vaga da área onde mora.

Piso salarial

A Emenda Constitucional nº 120/2022 fixou o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em dois salários mínimos, com assistência financeira complementar da União aos municípios. Como o salário mínimo é reajustado todo ano, o valor do piso muda junto. Os municípios podem pagar acima do piso e somar adicionais, como insalubridade, conforme a legislação local, então o valor final deve ser conferido em cada edital.

O que faz o agente comunitário de saúde

• Cadastrar as famílias e manter os dados atualizados;
• Fazer visitas domiciliares periódicas, com orientação sobre saúde, prevenção e uso dos serviços;
• Acompanhar grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas;
• Identificar situações de risco e encaminhar à equipe de saúde;
• Participar de ações de promoção da saúde e de mobilização da comunidade.

O trabalho é feito em equipe, junto com médicos, enfermeiros e técnicos da atenção básica, e o agente é muitas vezes a principal referência da unidade para as famílias do território.

O que estudar para o processo seletivo

Conhecimentos gerais

• Língua Portuguesa: interpretação de texto e gramática básica. Os guias de crase e de porquês cobrem temas frequentes.
• Matemática: operações, porcentagem, frações e problemas do cotidiano.
• Conhecimentos gerais do município, quando o edital prevê.

Conhecimentos específicos

• Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade e equidade, organização e participação social, a partir da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, resumidas no guia do SUS para concurso.
• Lei nº 11.350/2006: atribuições e requisitos do agente.
• Atenção básica: Estratégia Saúde da Família, território, cadastro e visita domiciliar, conforme a política nacional de atenção básica.
• Noções de saúde pública: vacinação, saúde da criança, da mulher e do idoso, doenças transmissíveis e crônicas, saneamento e prevenção.

Como se preparar

1. Leia o edital com atenção ao mapa das áreas e à forma de comprovar residência.
2. Comece pelos conhecimentos específicos, que costumam ter mais peso, estudando a lei do SUS e a lei do agente pelo texto oficial, com o método de como estudar lei seca.
3. Mantenha Português e Matemática em dia, com questões semanais.
4. Resolva provas anteriores de processos seletivos para o mesmo cargo, de preferência da mesma banca.

Entre os temas de saúde, a imunização costuma aparecer nas provas; os conceitos básicos estão no guia de imunização e rede de frio.

Agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias

As duas profissões são reguladas pela mesma lei e têm o mesmo piso, mas funções diferentes. O agente comunitário de saúde atua na promoção da saúde e no acompanhamento das famílias. O agente de combate às endemias atua na vigilância e no controle de doenças e seus vetores, como o mosquito da dengue, com visitas focadas em inspeção e orientação ambiental. Os editais costumam abrir as duas vagas juntas, com programas parecidos na parte geral e diferentes na parte específica.

O apoio ao aleitamento materno e ao planejamento familiar nas visitas domiciliares está nos guias de aleitamento materno e de planejamento familiar.

Como é a rotina do agente comunitário

A rotina do agente comunitário de saúde é organizada pela micro-área sob sua responsabilidade. Boa parte do tempo é dedicada às visitas domiciliares, em que o agente atualiza cadastros, confere cartões de vacina, orienta sobre cuidados e identifica pessoas que precisam de atendimento. O restante é dividido entre reuniões com a equipe da unidade, ações educativas e registro das atividades em sistemas de informação. Por conhecer as famílias de perto, o agente costuma ser o primeiro a perceber mudanças, como uma gestante que não fez o pré-natal ou um idoso que deixou de buscar medicamentos.

A educação em saúde e os níveis de prevenção, muito cobrados nas provas, estão no guia de promoção da saúde e níveis de prevenção.

Habilidades que fazem diferença

• Comunicação: explicar orientações de saúde de forma simples e respeitosa.
• Organização: planejar as visitas e manter os registros em dia.
• Sigilo e ética: o agente tem acesso a informações pessoais das famílias.
• Uso de tecnologia: muitos municípios usam tablets ou aplicativos para o cadastro e o registro das visitas.

A identificação de idosos em risco de quedas ou de violência nas visitas domiciliares está no guia de saúde do idoso.

Como costumam ser as provas

As provas para agente comunitário de saúde têm, em geral, nível de ensino médio, com questões objetivas de Português, Matemática e conhecimentos específicos. A parte específica costuma cobrar os princípios do SUS, atribuições do agente, conceitos de território e atenção básica e situações práticas de visita domiciliar. Questões situacionais, em que o candidato escolhe a conduta mais adequada diante de um caso, são frequentes. Treinar com provas anteriores de outros municípios, da mesma banca, ajuda a reconhecer esse padrão.

O curso de formação inicial obrigatório

O curso de formação inicial previsto na lei faz parte do processo de ingresso e costuma ser oferecido pelo município ou pelo estado depois da prova. Ele apresenta as atribuições do agente, as ferramentas de cadastro, a organização da atenção básica e temas de saúde da família. Como a conclusão com aproveitamento é requisito, vale levar essa etapa a sério, com frequência e atenção, do mesmo jeito que a prova objetiva.

Dicas práticas para a prova objetiva

Nas questões situacionais, a resposta correta costuma ser a que respeita a autonomia da família, envolve a equipe de saúde quando há risco e segue os princípios do SUS. Desconfie de alternativas em que o agente toma decisões clínicas sozinho, como indicar medicamentos, porque isso está fora das suas atribuições. Ler a lista de atribuições da Lei nº 11.350/2006 com atenção ajuda a identificar essas pegadinhas.

Como acompanhar os processos seletivos abertos

Os editais de agente comunitário de saúde são publicados pelas prefeituras, geralmente no diário oficial do município e no site da secretaria de saúde. Como as vagas dependem da micro-área, vale acompanhar principalmente a cidade onde você mora. Portais que reúnem editais abertos por estado ajudam a não perder prazos de inscrição.

Para a prova, o guia de doenças transmissíveis resume dengue, tuberculose e hanseníase, temas frequentes nas provas de agentes.

Vale a pena?

Para quem tem ensino médio e quer trabalhar perto de casa com impacto direto na comunidade, é uma das oportunidades mais acessíveis do serviço público. O piso nacional trouxe mais estabilidade à remuneração, e a experiência na atenção básica também é valorizada em outros processos seletivos da área da saúde. Os pontos de atenção são o trabalho de rua, com deslocamentos diários, e a relação próxima com a comunidade, que exige habilidade de comunicação e sigilo.

Equipe SOS Concursos

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