Reconhecimento de receita pelo CPC 47: o modelo de cinco etapas, obrigações de desempenho, preço, alocação e contrato

Atualizado em 25 de setembro de 2026.

O Pronunciamento Técnico CPC 47, Receita de Contrato com Cliente, correlacionado à norma internacional IFRS 15, define quando e por qual valor a entidade deve reconhecer as suas receitas. Ele substituiu os antigos pronunciamentos sobre receitas e sobre contratos de construção e passou a ser cobrado com frequência em Contabilidade Geral nos concursos fiscais, de controle e de auditoria. Este guia resume o modelo de cinco etapas e os pontos mais cobrados, com exemplos. As demonstrações em que a receita aparece estão no guia de demonstrações contábeis.

O princípio básico

O princípio central do CPC 47 é que a entidade deve reconhecer receitas para representar a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual espera ter direito em troca desses bens ou serviços. A norma se aplica aos contratos com clientes, exceto os que têm norma própria, como os arrendamentos, os contratos de seguro e os instrumentos financeiros. O foco está na transferência do controle do bem ou serviço ao cliente, e não apenas na transferência dos riscos e benefícios, como no modelo anterior.

O modelo de cinco etapas

1. Identificar o contrato com o cliente.
2. Identificar as obrigações de desempenho no contrato.
3. Determinar o preço da transação.
4. Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho.
5. Reconhecer a receita quando, ou à medida que, a entidade satisfizer cada obrigação de desempenho.

Etapa 1: o contrato

Um contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações executáveis, e pode ser escrito, verbal ou decorrer das práticas usuais de negócio. Para aplicar o CPC 47, o contrato deve atender a critérios como: ter sido aprovado pelas partes, que se comprometem a cumprir as suas obrigações; permitir identificar os direitos de cada parte e os termos de pagamento; ter substância comercial; e ser provável que a entidade receba a contraprestação a que terá direito. Em certas condições, contratos celebrados ao mesmo tempo com o mesmo cliente devem ser combinados e contabilizados como um único contrato.

Etapa 2: as obrigações de desempenho

A obrigação de desempenho é a promessa de transferir ao cliente um bem ou serviço distinto, ou uma série de bens ou serviços distintos substancialmente iguais, com o mesmo padrão de transferência. Um bem ou serviço é distinto quando o cliente pode se beneficiar dele isoladamente ou junto com outros recursos prontamente disponíveis e quando a promessa de transferi-lo é identificável separadamente das demais promessas do contrato. Exemplo: na venda de um celular com um plano de serviços de 24 meses, há duas obrigações de desempenho: a entrega do aparelho e a prestação dos serviços.

As garantias também exigem análise: a garantia do tipo seguro, que apenas assegura que o produto funciona conforme o especificado, não é obrigação de desempenho e é tratada como provisão, tema do guia de provisões e contingências; a garantia do tipo serviço, que oferece um serviço adicional, como a extensão de garantia vendida separadamente, é uma obrigação de desempenho distinta.

Etapa 3: o preço da transação

O preço da transação é o valor da contraprestação que a entidade espera ter direito a receber, excluídos os valores cobrados em nome de terceiros, como alguns tributos. Na sua determinação, consideram-se:

• Contraprestação variável: descontos, abatimentos, bônus, penalidades e direitos de devolução são estimados pelo método do valor esperado ou do valor mais provável, e só entram no preço na medida em que for altamente provável que não haverá reversão significativa da receita reconhecida.
• Componente de financiamento significativo: quando o prazo de pagamento dá ao cliente ou à entidade um benefício significativo de financiamento, o preço é ajustado ao valor presente, e a diferença é reconhecida como receita ou despesa financeira. Como expediente prático, o ajuste é dispensado quando o prazo entre a entrega e o pagamento for de até um ano.
• Contraprestação não monetária: é mensurada pelo valor justo.
• Contraprestação a pagar ao cliente: como os descontos concedidos em forma de cupons, é tratada como redução do preço, salvo se for pagamento por um bem ou serviço distinto recebido do cliente.

Etapa 4: a alocação do preço

O preço da transação é alocado às obrigações de desempenho com base no preço de venda individual relativo de cada bem ou serviço, ou seja, o preço pelo qual a entidade venderia cada item separadamente. Quando esse preço não for observável, a entidade o estima, por métodos como a avaliação de mercado ajustada, o custo esperado mais margem e, em situações restritas, a abordagem residual. Exemplo: um pacote com produto e serviço é vendido por R$ 1.000, e os preços individuais seriam de R$ 800 e R$ 400, totalizando R$ 1.200. A receita alocada ao produto é de 1.000 × 800 ÷ 1.200, aproximadamente R$ 666,67, e ao serviço, de 1.000 × 400 ÷ 1.200, aproximadamente R$ 333,33. O desconto do pacote é distribuído proporcionalmente, salvo evidência de que se refere a apenas uma das obrigações.

Etapa 5: o reconhecimento da receita

A receita é reconhecida quando a entidade satisfaz a obrigação de desempenho, transferindo o controle do bem ou serviço ao cliente. A satisfação pode ocorrer ao longo do tempo, se for atendido pelo menos um destes critérios: o cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios à medida que a entidade executa, como em um serviço de limpeza; o desempenho cria ou melhora um ativo que o cliente controla à medida que é criado, como uma obra no terreno do cliente; ou o desempenho não cria ativo com uso alternativo para a entidade e ela tem direito executável ao pagamento pelo desempenho concluído até a data.

Se nenhum desses critérios for atendido, a obrigação é satisfeita em um momento específico, quando o controle é transferido. São indicadores dessa transferência: o direito presente ao pagamento, a titularidade legal, a posse física, a transferência dos riscos e benefícios significativos e a aceitação do ativo pelo cliente. Nas receitas reconhecidas ao longo do tempo, o progresso é medido por métodos de produto, como unidades entregues e marcos atingidos, ou por métodos de insumo, como custos incorridos e horas trabalhadas.

Ativo de contrato, recebível e passivo de contrato

Os custos incrementais para obter o contrato, como as comissões de vendas, são reconhecidos como ativo se a entidade espera recuperá-los, e amortizados de forma consistente com a transferência dos bens ou serviços. Como expediente prático, podem ser reconhecidos como despesa quando o prazo de amortização for de até um ano.

Casos especiais

• Principal e agente: se a entidade controla o bem ou serviço antes da transferência, é principal e reconhece a receita pelo valor bruto; se apenas intermedeia a venda, é agente e reconhece como receita somente a comissão.
• Venda com direito de devolução: a receita é reconhecida pelo valor que a entidade espera não ser devolvido, com um passivo de restituição e um ativo pelo direito de recuperar os produtos.
• Consignação: a entrega ao consignatário não gera receita, porque o controle não é transferido até a venda ao cliente final.
• Venda para entrega futura: nos acordos em que o cliente paga, mas o produto permanece com a entidade, a receita só é reconhecida quando atendidos os critérios de transferência do controle ao cliente.

As operações de compra e venda de mercadorias estão no guia de operações com mercadorias.

Os contratos de aluguel e leasing seguem norma própria, com o modelo de direito de uso, no guia de arrendamento pelo CPC 06.

Como estudar

Memorize as cinco etapas na ordem, os critérios de reconhecimento ao longo do tempo e a diferença entre recebível, ativo de contrato e passivo de contrato, que são os pontos mais cobrados. Depois, treine a alocação do preço pelo preço de venda individual relativo, que costuma aparecer em questões de cálculo.

Exemplos de como cai

Afirmação: "Pelo CPC 47, a receita é reconhecida quando o controle do bem ou serviço é transferido ao cliente." Certo. O modelo é baseado na transferência do controle.

Afirmação: "O adiantamento recebido de cliente antes da entrega do produto deve ser reconhecido como receita." Errado. É passivo de contrato até a satisfação da obrigação.

Afirmação: "Na consignação, a entrega da mercadoria ao consignatário gera o reconhecimento da receita." Errado. O controle só é transferido na venda ao cliente final.

Resumo para revisar antes da prova

Receita pela transferência de bens ou serviços no valor da contraprestação esperada, com foco no controle; cinco etapas: contrato, obrigações de desempenho, preço, alocação e reconhecimento; critérios do contrato, com substância comercial e recebimento provável; obrigações distintas e garantias do tipo seguro ou serviço; preço com contraprestação variável restrita, componente de financiamento com expediente de um ano e contraprestação não monetária a valor justo; alocação pelo preço de venda individual relativo; reconhecimento ao longo do tempo pelos três critérios ou em um momento específico; recebível, ativo de contrato e passivo de contrato; custos de obtenção como ativo; e principal ou agente, devolução, consignação e venda para entrega futura.

Equipe SOS Concursos

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