Atualizado em 25 de setembro de 2026.
As provisões e as contingências tratam de obrigações e direitos incertos, como processos judiciais, garantias de produtos e reclamações de clientes. O tema é regulado pelo CPC 25 e é muito cobrado em Contabilidade Geral e em Auditoria, nos concursos fiscais, de controle e de estatais, principalmente com o quadro das probabilidades provável, possível e remota. Este guia resume os pontos mais cobrados. Os fundamentos da matéria estão no guia de contabilidade básica.
O que é provisão e quando reconhecer
Pelo CPC 25, provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Ela deve ser reconhecida no balanço quando, cumulativamente:
- A entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado;
- É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;
- Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
A obrigação não formalizada decorre de práticas passadas, políticas publicadas ou declarações que criam, nos terceiros, a expectativa válida de que a entidade cumprirá determinadas responsabilidades, como uma política conhecida de reembolso a clientes insatisfeitos, mesmo sem exigência legal.
Passivo contingente e sua divulgação
Passivo contingente é uma obrigação possível, cuja existência será confirmada apenas por eventos futuros incertos, fora do controle da entidade, ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque a saída de recursos não é provável ou o valor não pode ser estimado com confiabilidade. O passivo contingente não é reconhecido no balanço: ele é divulgado em nota explicativa, salvo quando a possibilidade de saída de recursos for remota.
O quadro das probabilidades
| Probabilidade de saída de recursos | Tratamento |
|---|---|
| Provável, com estimativa confiável | Reconhece a provisão no passivo e divulga em nota |
| Possível | Não reconhece; divulga em nota como passivo contingente |
| Remota | Não reconhece nem divulga |
Ativo contingente e o princípio da prudência
Ativo contingente é um ativo possível, resultante de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas por eventos futuros incertos, como uma ação judicial movida pela entidade com chance de ganho. O ativo contingente não é reconhecido, em respeito à prudência. Ele é divulgado em nota quando a entrada de benefícios for provável. Quando a realização do ganho for praticamente certa, o ativo deixa de ser contingente e passa a ser reconhecido.
Mensuração e revisão das provisões
O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação na data do balanço. Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo for relevante, a provisão é ajustada a valor presente. As provisões devem ser revisadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente, e revertidas quando não for mais provável a saída de recursos. Uma provisão só pode ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
Casos específicos do CPC 25
- Perdas operacionais futuras: não se reconhece provisão, porque não há obrigação presente.
- Contratos onerosos: quando os custos para cumprir o contrato superam os benefícios esperados, reconhece-se provisão pela obrigação presente.
- Reestruturação: a provisão só é reconhecida quando a entidade tem um plano formal detalhado e criou, nos afetados, a expectativa válida de que o executará.
- Garantias de produtos: costumam gerar provisão, com base na experiência de reclamações passadas.
O uso da palavra provisão
Antigamente, a palavra "provisão" era usada também para contas retificadoras do ativo, como a provisão para devedores duvidosos. Com a adoção das normas internacionais, essas contas passaram a ser chamadas, por exemplo, de perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa, e o termo provisão ficou reservado aos passivos. Obrigações como férias e décimo terceiro salário a pagar são passivos reconhecidos pelo regime de competência, com prazo e valor praticamente certos, e por isso não se confundem com as provisões do CPC 25.
O lançamento contábil
A constituição de uma provisão é registrada com um débito em despesa, no resultado do período, e um crédito em provisão, no passivo circulante ou não circulante, conforme o prazo esperado. A reversão faz o caminho inverso, com débito na provisão e crédito em receita ou em redução da despesa. A classificação no passivo segue as regras explicadas no guia de demonstrações contábeis.
Casos práticos
- Processo trabalhista: os advogados avaliam a perda como provável e estimam o valor em R$ 200 mil. A empresa reconhece uma provisão de R$ 200 mil e divulga em nota.
- Ação tributária contra a empresa: a perda é considerada possível. A empresa não reconhece provisão e divulga o passivo contingente em nota.
- Reclamação sem fundamento: a perda é considerada remota. Não há reconhecimento nem divulgação.
- Ação movida pela empresa com decisão favorável definitiva: o ganho passou a ser praticamente certo, e o ativo é reconhecido.
- Ação movida pela empresa com chance provável de ganho: o ativo contingente é apenas divulgado em nota.
Eventos subsequentes
Pelo CPC 24, eventos ocorridos entre a data do balanço e a data de autorização das demonstrações podem exigir ajustes. Se o evento evidencia uma condição que já existia na data do balanço, como a sentença de um processo que já estava em andamento, a provisão deve ser ajustada. Se o evento se refere a uma condição surgida depois, como um incêndio posterior, não há ajuste, mas pode ser necessária divulgação em nota.
O que divulgar em nota
Para cada classe de provisão, a entidade divulga, entre outros, o saldo inicial e final, as adições, os valores utilizados e revertidos e uma breve descrição da natureza da obrigação e do prazo esperado de saída de recursos. Para os passivos contingentes, divulga a natureza e, quando praticável, a estimativa do efeito financeiro e as incertezas relacionadas.
Provisões na auditoria
Como envolvem julgamento e estimativas, as provisões e contingências são áreas de atenção especial na auditoria. O auditor costuma confirmar com os advogados da entidade a situação dos processos e a avaliação de probabilidade, e verificar se o tratamento contábil está de acordo com o CPC 25. O tema está no guia de noções de auditoria.
A diferença entre a garantia do tipo seguro, tratada como provisão, e a garantia do tipo serviço, que é obrigação de desempenho, está no guia de reconhecimento de receita pelo CPC 47.
Como estudar
Memorize o quadro das probabilidades e os três requisitos para reconhecer uma provisão, que respondem à maior parte das questões. Depois, treine com casos práticos, identificando se há obrigação presente, qual a probabilidade e se o valor pode ser estimado. Revise também a diferença entre passivo e ativo contingente, que é a pegadinha mais comum.
Em todas as situações, o raciocínio parte das mesmas perguntas: há obrigação presente, qual a probabilidade de saída de recursos e é possível estimar o valor com confiança?
Pratique com questões recentes.
Exemplos de como cai
Afirmação: "O passivo contingente com probabilidade possível deve ser reconhecido no balanço." Errado. Deve apenas ser divulgado em nota.
Afirmação: "O ativo contingente é reconhecido quando a entrada de benefícios é provável." Errado. Nesse caso, é apenas divulgado; o reconhecimento exige realização praticamente certa.
Afirmação: "Não se reconhece provisão para perdas operacionais futuras." Certo. Não há obrigação presente.
Resumo para revisar antes da prova
Provisão como passivo de prazo ou valor incertos, reconhecida com obrigação presente de evento passado, saída provável e estimativa confiável; obrigação legal ou não formalizada; passivo contingente só em nota, salvo remoto; quadro provável, possível e remota; ativo contingente não reconhecido, divulgado quando provável e reconhecido quando praticamente certo; melhor estimativa e revisão em cada balanço; sem provisão para perdas operacionais futuras; e perdas estimadas no lugar das antigas provisões retificadoras do ativo.
Perguntas frequentes
Quando uma provisão deve ser reconhecida?
Quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, for provável a saída de recursos para liquidá-la e for possível fazer uma estimativa confiável do valor, conforme o CPC 25.
O passivo contingente é registrado no balanço?
Não. O passivo contingente não é reconhecido no balanço; ele é divulgado em nota explicativa, salvo quando a possibilidade de saída de recursos for remota, caso em que nem a divulgação é exigida.
O ativo contingente é reconhecido?
Não. O ativo contingente é divulgado em nota quando a entrada de benefícios for provável. Quando a realização do ganho for praticamente certa, o ativo deixa de ser contingente e passa a ser reconhecido.
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