Arrendamento pelo CPC 06: direito de uso, passivo de arrendamento, isenções, arrendador e exemplo numérico

Atualizado em 25 de setembro de 2026.

O Pronunciamento Técnico CPC 06, Arrendamentos, correlacionado à norma internacional IFRS 16, mudou profundamente a contabilização dos contratos de aluguel e de leasing pelos arrendatários: quase todos os arrendamentos passaram a ser reconhecidos no balanço. O tema é cobrado em Contabilidade Geral nos concursos fiscais, de controle e de auditoria, com questões conceituais e de cálculo. Este guia resume os pontos mais cobrados, com um exemplo numérico. O reconhecimento de receitas de contratos com clientes está no guia do CPC 47.

O que é arrendamento

Arrendamento é o contrato, ou parte de um contrato, que transfere o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo, em troca de contraprestação. Para que haja arrendamento, o cliente deve ter o direito de obter substancialmente todos os benefícios econômicos do uso do ativo e o direito de direcionar o seu uso. Se o fornecedor tem o direito substantivo de substituir o ativo durante todo o período, não há ativo identificado, e o contrato não é arrendamento, mas prestação de serviço. Aluguéis de imóveis, de veículos e de máquinas e os contratos de leasing costumam se enquadrar na norma.

O modelo único do arrendatário

Antes do CPC 06, o arrendatário classificava os arrendamentos em financeiros, reconhecidos no balanço, e operacionais, tratados como simples despesa de aluguel. A norma atual eliminou essa distinção para o arrendatário e adotou um modelo único: na data de início, o arrendatário reconhece um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento.

• Passivo de arrendamento: mensurado pelo valor presente dos pagamentos ainda não efetuados, descontados pela taxa de juros implícita no arrendamento ou, se ela não puder ser determinada facilmente, pela taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário. Incluem-se os pagamentos fixos, os variáveis que dependem de índice ou taxa, os valores esperados de garantia de valor residual, o preço de opção de compra razoavelmente certa de ser exercida e as multas por rescisão, se o prazo refletir esse exercício.
• Ativo de direito de uso: mensurado ao custo, que compreende o valor inicial do passivo, os pagamentos feitos até a data de início, menos os incentivos recebidos, os custos diretos iniciais do arrendatário e a estimativa dos custos de desmontagem e restauração do local.

As isenções

O arrendatário pode optar por não aplicar o modelo de reconhecimento a dois tipos de arrendamento: os de curto prazo, com prazo de até 12 meses e sem opção de compra, e aqueles em que o ativo subjacente é de baixo valor quando novo, como computadores pessoais e pequenos móveis de escritório. Nesses casos, os pagamentos são reconhecidos como despesa, em regra de forma linear ao longo do prazo.

A mensuração subsequente

Depois do reconhecimento inicial, o arrendatário:

• deprecia o ativo de direito de uso, em regra pelo menor entre o prazo do arrendamento e a vida útil do ativo, ou pela vida útil, se houver transferência da propriedade ou opção de compra razoavelmente certa;
• reconhece despesa de juros sobre o passivo de arrendamento, pelo método da taxa efetiva, e reduz o passivo pelos pagamentos efetuados;
• remensura o passivo quando houver mudanças no prazo, na avaliação da opção de compra ou nos pagamentos variáveis vinculados a índices, com ajuste correspondente no ativo.

Exemplo numérico

Uma empresa arrenda uma máquina por três anos, com pagamentos anuais de R$ 10.000 ao fim de cada ano e taxa de desconto de 10% ao ano. O passivo inicial é o valor presente dos pagamentos: 10.000 ÷ 1,10 + 10.000 ÷ 1,21 + 10.000 ÷ 1,331, ou seja, aproximadamente 9.090,91 + 8.264,46 + 7.513,15 = R$ 24.868,52. O ativo de direito de uso tem o mesmo valor inicial, sem custos adicionais.

No primeiro ano, a empresa reconhece despesa de juros de R$ 2.486,85 e depreciação de 24.868,52 ÷ 3, aproximadamente R$ 8.289,51, totalizando cerca de R$ 10.776,36 de despesas, valor maior que o pagamento do ano. Nos anos seguintes, os juros diminuem, e as despesas totais caem. Esse efeito de despesas maiores no início é característico do modelo.

Os efeitos nas demonstrações

A adoção do CPC 06 aumenta o ativo e o passivo do arrendatário, o que eleva os índices de endividamento. Na demonstração do resultado, a antiga despesa de aluguel dá lugar à depreciação, que é despesa operacional, e à despesa financeira de juros, o que tende a aumentar o EBITDA. Na demonstração dos fluxos de caixa, os pagamentos da parcela do principal passam a ser classificados nas atividades de financiamento. Os índices estão no guia de análise das demonstrações contábeis.

O arrendador

O arrendador continua classificando cada arrendamento como financeiro, quando transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo, ou operacional, nos demais casos. São indicadores de arrendamento financeiro a transferência da propriedade ao fim do prazo, a opção de compra por preço bem inferior ao valor justo, o prazo que cobre a maior parte da vida econômica do ativo, o valor presente dos pagamentos equivalente a substancialmente todo o valor justo do ativo e a natureza especializada do ativo. No arrendamento financeiro, o arrendador baixa o ativo e reconhece um recebível pelo investimento líquido, com receita financeira ao longo do prazo. No operacional, mantém o ativo no balanço, deprecia-o e reconhece a receita de arrendamento, em regra, de forma linear.

Venda seguida de arrendamento

Na operação de venda e retroarrendamento, a empresa vende um ativo e o arrenda de volta. Se a transferência atender aos requisitos de venda do CPC 47, o vendedor-arrendatário reconhece o ativo de direito de uso na proporção do valor contábil relativo ao direito de uso retido e reconhece ganho ou perda apenas sobre os direitos efetivamente transferidos ao comprador. Se não atender, o ativo permanece no balanço, e o valor recebido é tratado como passivo financeiro.

Outro grupo do ativo não circulante com regras próprias de amortização e de teste de recuperabilidade é o do guia de ativo intangível pelo CPC 04.

Como estudar

Memorize o modelo único do arrendatário, as isenções de curto prazo e baixo valor e a manutenção da classificação pelo arrendador, que são os pontos conceituais mais cobrados. Depois, treine o cálculo do valor presente dos pagamentos e a tabela de juros e amortização do passivo, que aparecem nas questões numéricas. Revise também a depreciação, no guia de depreciação, amortização e exaustão.

Exemplos de como cai

Afirmação: "Pelo CPC 06, o arrendatário reconhece um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento, salvo nas isenções de curto prazo e baixo valor." Certo. É o modelo único do arrendatário.

Afirmação: "O CPC 06 eliminou para o arrendador a distinção entre arrendamento financeiro e operacional." Errado. A distinção foi eliminada apenas para o arrendatário.

Afirmação: "A adoção do CPC 06 tende a reduzir o EBITDA do arrendatário." Errado. A despesa de aluguel é substituída por depreciação e juros, o que tende a aumentar o EBITDA.

Resumo para revisar antes da prova

Arrendamento como direito de controlar o uso de ativo identificado; modelo único do arrendatário, com ativo de direito de uso e passivo pelo valor presente dos pagamentos, descontados pela taxa implícita ou incremental; isenções opcionais de curto prazo, até 12 meses, e baixo valor; depreciação do direito de uso e juros pelo método da taxa efetiva, com despesas maiores no início; aumento do endividamento e do EBITDA e principal nas atividades de financiamento; arrendador com classificação em financeiro, com recebível, e operacional, com o ativo mantido; e venda seguida de arrendamento pelos critérios do CPC 47.

Equipe SOS Concursos

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