Atualizado em 25 de setembro de 2026.
A medicina legal aplica os conhecimentos médicos e biológicos às necessidades da Justiça, especialmente na produção da prova pericial. É matéria frequente nos concursos de Polícia Civil, para delegado, perito, escrivão e investigador, e aparece também em provas do Ministério Público e da magistratura. As questões costumam cobrar a classificação dos instrumentos e das lesões, os fenômenos cadavéricos, as asfixias e a classificação das lesões corporais. Este guia resume os pontos mais cobrados. A prova pericial no processo está no guia de provas no processo penal.
Os instrumentos e as lesões
| Instrumento | Como atua | Lesão | Exemplos |
|---|---|---|---|
| Perfurante | Pressão em um ponto | Punctória | Agulha, prego, furador de gelo |
| Cortante | Deslizamento de um gume | Incisa | Navalha, bisturi, lâmina de barbear |
| Contundente | Pressão, choque ou arrastamento de superfície | Contusa | Pau, pedra, soco, queda |
| Perfurocortante | Pressão em ponta e deslizamento de gume | Perfuroincisa | Faca, punhal |
| Cortocontundente | Gume associado a peso ou força | Cortocontusa | Machado, facão, foice, dentes |
| Perfurocontundente | Pressão em ponta romba | Perfurocontusa | Projétil de arma de fogo |
As lesões contusas incluem a escoriação, que é o arrancamento da epiderme; a equimose, que é o extravasamento de sangue que infiltra os tecidos; e o hematoma, que é a coleção de sangue em uma cavidade. O espectro equimótico, que ajuda a estimar o tempo da lesão, segue, de forma aproximada, a sequência vermelho, violáceo, azul, verde e amarelo.
Ferimentos por projétil de arma de fogo
O orifício de entrada costuma ser menor, com bordas invertidas e orla de escoriação, e, nos disparos a curta distância, pode apresentar zona de tatuagem, pela incrustação de grãos de pólvora, e zona de esfumaçamento, pelo depósito de fuligem, que sai com a limpeza. O orifício de saída costuma ser maior, irregular e com bordas evertidas. No disparo encostado sobre região com osso logo abaixo, como o crânio, pode formar-se a câmara de mina de Hoffmann, e a boca do cano pode deixar a sua marca na pele, o sinal de Werkgaertner.
Tanatologia: os fenômenos cadavéricos
Os fenômenos cadavéricos dividem-se em abióticos imediatos, como a perda da consciência e a parada cardiorrespiratória; abióticos consecutivos, como o resfriamento do corpo, a desidratação, os livores, manchas causadas pelo acúmulo de sangue nas partes mais baixas, e a rigidez cadavérica, que, em regra, começa pela mandíbula e segue no sentido da cabeça para os pés; e transformativos, que podem ser destrutivos, como a autólise e a putrefação, ou conservadores, como a mumificação e a saponificação. A putrefação passa pelas fases cromática, com a mancha verde abdominal, geralmente na fossa ilíaca direita, gasosa, coliquativa e de esqueletização. Os tempos de cada fenômeno são aproximados e variam com o ambiente.
Asfixias mecânicas mais cobradas
- Enforcamento: constrição do pescoço por laço acionado pelo peso do próprio corpo; o sulco costuma ser oblíquo, ascendente e interrompido na região do nó. É, em regra, suicida.
- Estrangulamento: constrição do pescoço por laço acionado por força externa; o sulco costuma ser horizontal e contínuo. É, em regra, homicida.
- Esganadura: constrição do pescoço diretamente pelas mãos do agressor, deixando marcas de unhas e equimoses. É sempre homicida.
- Outras: afogamento, sufocação, soterramento e confinamento.
Classificação das lesões corporais no Código Penal
Pelo artigo 129 do Código Penal, a lesão corporal é grave quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto; e gravíssima quando resulta em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto. Para comprovar a incapacidade por mais de 30 dias, faz-se exame complementar logo que decorrido esse prazo. O tema está no guia de crimes contra a pessoa.
Documentos médico-legais e perícia
Os principais documentos são a notificação, o atestado, o relatório, chamado de laudo quando redigido pelo próprio perito e de auto quando ditado a um escrivão, e o parecer. O relatório tem, em regra, preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, considerada a parte mais importante, discussão, conclusão e respostas aos quesitos. Pelo Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, e o exame é realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
Identificação médico-legal
A identificação médico-legal pode usar diversos métodos, como a datiloscopia, baseada nas impressões digitais, que no Brasil segue o sistema de Vucetich; a odontologia legal, com a análise da arcada dentária; e o exame de DNA, cada vez mais usado. Os bons métodos de identificação devem atender a requisitos como unicidade, imutabilidade, perenidade, praticabilidade e classificabilidade.
Lesões por outras energias
Além dos agentes mecânicos, as lesões podem ser causadas por energias de outra natureza. As energias térmicas produzem queimaduras, pelo calor, e geladuras, pelo frio. As energias elétricas dividem-se em eletricidade industrial, cujo ponto de entrada pode apresentar a marca elétrica de Jellinek, e eletricidade natural, a do raio, que pode deixar na pele o sinal de Lichtenberg, com aspecto arborescente; a morte por raio é chamada de fulminação, e a lesão sem morte, de fulguração. As energias químicas incluem os cáusticos e os venenos, e as barométricas resultam de variações bruscas da pressão atmosférica.
Toxicologia e embriaguez
A toxicologia forense estuda os venenos e as substâncias que causam danos ao organismo, e a medicina legal se ocupa também da embriaguez, que pode ser verificada por exame clínico, por exames laboratoriais ou por outros meios de prova. No trânsito, a embriaguez ao volante pode ser comprovada por etilômetro, exame de sangue, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios admitidos, tema do guia de crimes de trânsito.
Sexologia forense
A sexologia forense estuda as questões médico-legais ligadas à sexualidade, como a perícia nos crimes contra a dignidade sexual, a gravidez, o parto e o aborto. Nos crimes sexuais, o exame pericial busca vestígios da violência e material biológico do agressor, mas a ausência de vestígios não afasta, por si só, a ocorrência do crime, que pode ser provado por outros meios, especialmente a palavra da vítima, de especial relevância segundo a jurisprudência.
Como estudar
Memorize o quadro dos instrumentos e das lesões, as características dos orifícios de entrada e saída, as asfixias e a classificação das lesões corporais, que são os pontos mais cobrados. Use imagens de atlas de medicina legal para fixar os conceitos, e resolva questões das bancas de concursos de Polícia Civil.
Nas provas de perito, a medicina legal costuma ser cobrada em profundidade maior, com questões sobre técnicas de necropsia, estimativa do tempo de morte e identificação de vítimas.
Revise os quadros com frequência, porque a memorização visual ajuda muito nessa matéria.
Exemplos de como cai
Afirmação: "O projétil de arma de fogo é instrumento perfurocortante." Errado. É perfurocontundente.
Afirmação: "A esganadura é a constrição do pescoço pelas mãos do agressor." Certo. E é sempre homicida.
Afirmação: "A perda de um membro caracteriza lesão corporal grave." Errado. Caracteriza lesão gravíssima.
Resumo para revisar antes da prova
Instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes, com as respectivas lesões; escoriação, equimose e hematoma; espectro equimótico; orifício de entrada menor e invertido, com tatuagem e esfumaçamento a curta distância; câmara de mina de Hoffmann; fenômenos abióticos e transformativos, com livores, rigidez e putrefação; enforcamento, estrangulamento e esganadura; lesões graves e gravíssimas do artigo 129; laudo e auto; exame de corpo de delito indispensável quando há vestígios; e identificação por datiloscopia e DNA.
Perguntas frequentes
Que tipo de lesão a faca produz?
A faca é um instrumento perfurocortante, que atua por pressão em um ponto e por deslizamento de um gume, produzindo lesão perfuroincisa.
Qual a diferença entre enforcamento, estrangulamento e esganadura?
No enforcamento, o laço é acionado pelo peso do próprio corpo; no estrangulamento, o laço é acionado por uma força externa; e na esganadura, a constrição do pescoço é feita diretamente pelas mãos do agressor.
O que caracteriza a lesão corporal grave?
Pelo Código Penal, é grave a lesão que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto.
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