Atualizado em 25 de setembro de 2026.
A criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, buscando compreender as causas da criminalidade e orientar a sua prevenção. É matéria frequente nos concursos de Polícia Civil, principalmente para delegado, e aparece também em provas do Ministério Público, da Defensoria e da magistratura. As questões costumam associar autores a teorias e cobrar os conceitos de vitimologia e de prevenção. Este guia resume os pontos mais cobrados. As carreiras estão no guia de concurso de Polícia Civil.
Conceito e método
A criminologia é uma ciência empírica, baseada na observação da realidade, e interdisciplinar, porque dialoga com a sociologia, a psicologia, a biologia e o direito. Seu método é predominantemente indutivo, partindo dos fatos para as conclusões, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência normativa, de método dedutivo. A criminologia fornece conhecimentos à política criminal, que transforma essas informações em estratégias de enfrentamento, e ao Direito Penal, que as converte em normas.
Os quatro objetos da criminologia
- Delito: estudado como fenômeno social, e não apenas como conceito jurídico.
- Delinquente: o autor do crime, considerado em seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais.
- Vítima: que passou a ser estudada pela vitimologia, depois de muito tempo esquecida.
- Controle social: o conjunto de mecanismos que buscam submeter as pessoas às normas, dividido em formal, exercido por polícia, Ministério Público, Judiciário e sistema prisional, e informal, exercido por família, escola, religião, trabalho e opinião pública.
Escola clássica e escola positiva
| Escola | Principais autores | Ideias centrais |
|---|---|---|
| Clássica | Beccaria, com a obra Dos Delitos e das Penas, e Carrara | Livre-arbítrio, crime como violação do contrato social, pena proporcional, legalidade e crítica à tortura e às penas cruéis |
| Positiva | Lombroso, Ferri e Garofalo | Determinismo, estudo do criminoso e das causas do crime, pena como defesa social |
Cesare Lombroso, em O Homem Delinquente, desenvolveu a antropologia criminal e a ideia do criminoso nato, identificável por características físicas, hoje desacreditada. Enrico Ferri destacou os fatores sociais e criou a sociologia criminal. Rafael Garofalo popularizou o termo criminologia e formulou o conceito de delito natural.
Teorias sociológicas
- Escola de Chicago: relacionou a criminalidade à desorganização social das áreas urbanas, com a ideia de ecologia criminal e das zonas concêntricas da cidade.
- Anomia: para Durkheim, a anomia é a ausência ou o enfraquecimento das normas; para Robert Merton, surge do descompasso entre as metas culturais valorizadas, como o sucesso econômico, e os meios legítimos para alcançá-las, gerando formas de adaptação como a conformidade, a inovação, o ritualismo, a evasão e a rebelião.
- Associação diferencial: para Edwin Sutherland, o comportamento criminoso é aprendido na interação com outras pessoas; ele também cunhou a expressão crime do colarinho branco.
- Subcultura delinquente: Albert Cohen explicou a formação de grupos com valores próprios, opostos aos da sociedade dominante.
- Labelling approach ou etiquetamento: o desvio resulta da reação social que rotula determinadas pessoas, e o rótulo tende a produzir novos desvios, o chamado desvio secundário.
- Criminologia crítica: de base marxista, analisa o sistema penal como instrumento de reprodução das desigualdades sociais.
- Janelas quebradas: Wilson e Kelling sustentaram que a desordem e as pequenas infrações não reprimidas estimulam crimes mais graves, ideia associada às políticas de tolerância zero.
Vitimologia e processos de vitimização
A vitimologia estuda a vítima e o seu papel no fenômeno criminal. Benjamin Mendelsohn, considerado o seu fundador, classificou as vítimas conforme o grau de participação no crime, da completamente inocente à unicamente culpada. Quanto aos processos de vitimização, distinguem-se a primária, causada pelo próprio crime; a secundária, ou sobrevitimização, causada pelas instâncias formais de controle, como o atendimento inadequado na delegacia ou no processo; e a terciária, causada pela reação da família, do grupo social e da sociedade.
Prevenção do delito
A prevenção primária atua nas causas do crime, com políticas sociais de educação, moradia, emprego e saúde, a médio e longo prazo. A secundária atua onde e quando o crime se manifesta, com policiamento, controle de meios e ações urbanísticas, a curto e médio prazo. A terciária se dirige à população carcerária, buscando evitar a reincidência. A teoria das atividades rotineiras sustenta que o crime ocorre quando se encontram um ofensor motivado, um alvo adequado e a ausência de um guardião capaz.
As cifras negra e dourada da criminalidade
A cifra negra é a parcela de crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades ou não são registrados, e que por isso não aparecem nas estatísticas oficiais. A cifra dourada se refere aos crimes praticados por pessoas de alto nível socioeconômico, como os crimes do colarinho branco, que raramente são punidos. As pesquisas de vitimização buscam medir a cifra negra, ouvindo diretamente a população.
Modelos de reação ao delito
A criminologia estuda também as formas como o Estado e a sociedade reagem ao crime. O modelo dissuasório, ligado à escola clássica, aposta na intimidação pela pena. O modelo ressocializador busca a reintegração do condenado à sociedade, por meio do trabalho, da educação e do acompanhamento. O modelo restaurativo, da justiça restaurativa, busca a reparação do dano e a reconstrução das relações entre vítima, ofensor e comunidade, com a participação ativa de todos, e tem sido incentivado no Brasil, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça.
Prevenção situacional
A prevenção situacional busca reduzir as oportunidades para o crime, alterando o ambiente em que ele ocorre, com medidas como iluminação pública, vigilância natural, controle de acessos e manutenção dos espaços. A prevenção do crime por meio do desenho ambiental aplica esses princípios ao planejamento urbano e à arquitetura. Essas estratégias se relacionam com a teoria das atividades rotineiras e com a ideia das janelas quebradas.
Criminologia e política criminal
A criminologia, a política criminal e o Direito Penal formam as chamadas ciências criminais. A criminologia fornece o conhecimento empírico sobre o crime; a política criminal transforma esse conhecimento em estratégias e propostas de intervenção; e o Direito Penal converte as escolhas político-criminais em normas jurídicas. As bancas costumam cobrar essa divisão de papéis.
Como estudar
Monte um quadro com cada escola e teoria, os seus autores e as ideias principais, porque as questões costumam pedir essa associação. Dê atenção especial à anomia, à associação diferencial, ao etiquetamento, à vitimologia e aos tipos de prevenção, que são os temas mais cobrados.
Nas provas discursivas para delegado, é comum pedir a aplicação dessas teorias a um problema concreto de segurança pública, por isso vale treinar a relação entre os conceitos e a realidade.
Revise também os autores clássicos antes da prova.
Exemplos de como cai
Afirmação: "A teoria da associação diferencial foi formulada por Lombroso." Errado. É de Edwin Sutherland.
Afirmação: "A vitimização secundária é causada pelas instâncias formais de controle social." Certo. É a sobrevitimização.
Afirmação: "A prevenção primária atua sobre a população carcerária." Errado. Essa é a terciária; a primária atua nas causas do crime.
Resumo para revisar antes da prova
Ciência empírica e interdisciplinar, de método indutivo; objetos: delito, delinquente, vítima e controle social formal e informal; escola clássica de Beccaria e escola positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo; Escola de Chicago, anomia de Durkheim e Merton, associação diferencial de Sutherland, subcultura, etiquetamento, criminologia crítica e janelas quebradas; teorias do consenso e do conflito; vitimização primária, secundária e terciária; prevenção primária, secundária e terciária; e cifras negra e dourada.
Perguntas frequentes
Quais são os objetos da criminologia?
Segundo a doutrina majoritária, são quatro: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, que pode ser formal, exercido pelo Estado, ou informal, exercido pela família, pela escola e pela comunidade.
O que é a teoria do etiquetamento?
É a teoria do labelling approach, segundo a qual o desvio não é uma qualidade do ato, mas resulta da reação social que rotula determinadas pessoas como criminosas. Distingue o desvio primário, o ato inicial, do secundário, que decorre da assunção do rótulo.
Quais são os tipos de vitimização?
A primária decorre do próprio crime; a secundária, ou sobrevitimização, é causada pelas instâncias formais de controle, como a polícia e a Justiça, no atendimento à vítima; e a terciária decorre da reação da família, do grupo social e da sociedade.
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