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Concursos

Área: Jurídica

A área de jurídica reúne 18 cargos do serviço público. Escolha o cargo para ver o que ele faz, onde existe e como é a prova.

Concursos da área

Abertos e com edital publicado

Previstos, em andamento e encerrados

Cargos da área

  • Procurador MunicipalO Procurador Municipal é o advogado público da prefeitura. Representa o município na Justiça, cobra a dívida ativa por meio de execuções fiscais, defende a administração em ações de servidores, de saúde e de desapropriação, e dá pareceres sobre licitações, contratos, projetos de lei e atos do prefeito. Trabalha na Procuradoria-Geral do Município e precisa ser advogado inscrito na OAB.
  • Procurador do EstadoO Procurador do Estado é o advogado público do governo estadual. Representa o estado na Justiça, cobra a dívida ativa, defende o erário em ações tributárias, de servidores, de saúde e de responsabilidade civil, e presta consultoria jurídica a secretarias, autarquias e ao governador. Trabalha na Procuradoria-Geral do Estado, carreira prevista no artigo 132 da Constituição, com ingresso por concurso de provas e títulos.
  • Advogado da UniãoO Advogado da União é membro da Advocacia-Geral da União e defende a União em juízo, ou seja, a administração federal direta: Presidência, ministérios e órgãos dos três Poderes sem personalidade jurídica própria. Também presta consultoria jurídica aos ministérios, analisando contratos, licitações, normas e políticas públicas. Autarquias e fundações ficam com o Procurador Federal, e a cobrança de tributos federais, com o Procurador da Fazenda Nacional.
  • Procurador FederalO Procurador Federal defende em juízo as autarquias e fundações públicas federais, como INSS, Ibama, Incra, DNIT, agências reguladoras, universidades e institutos federais, e presta consultoria jurídica a elas. Também cobra os créditos dessas entidades, como multas ambientais e de agências. É membro da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União criado pela Lei 10.480/2002.
  • Procurador da Fazenda NacionalO Procurador da Fazenda Nacional é o advogado público responsável pelos créditos da União. Inscreve e cobra a dívida ativa federal, conduz execuções fiscais, negocia transações tributárias e defende a União em ações sobre tributos federais, inclusive nos tribunais superiores. Também presta consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda. Trabalha na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia-Geral da União.
  • Defensor Público EstadualO Defensor Público Estadual presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado: orienta, tenta acordos, entra com ações e faz a defesa em processos criminais, de família, cíveis, de infância e de execução penal. Também atua em causas coletivas, como moradia, saúde e direitos de grupos vulneráveis. É membro da Defensoria Pública do estado, instituição prevista no artigo 134 da Constituição.
  • Defensor Público FederalO Defensor Público Federal é membro da Defensoria Pública da União e presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado em causas da competência federal: benefícios do INSS, saúde contra a União, FIES, programas habitacionais federais, migração e refúgio, crimes federais e processos nas Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar e nos tribunais superiores. Atua também em causas coletivas.
  • Promotor de JustiçaO Promotor de Justiça é membro do Ministério Público estadual e atua na primeira instância da Justiça estadual. Oferece denúncias e acusa em processos criminais, inclusive no Tribunal do Júri, conduz inquéritos civis e ações civis públicas em defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, da infância, da saúde e da educação, e fiscaliza a aplicação da lei em processos cíveis. É a porta de entrada da carreira do MP estadual.
  • Procurador da RepúblicaO Procurador da República é membro do Ministério Público Federal e atua perante a Justiça Federal de primeira instância. Investiga e acusa em crimes federais, como corrupção com verba da União, tráfico internacional, crimes contra o sistema financeiro e crimes ambientais em áreas federais, e defende direitos coletivos, como os de povos indígenas e comunidades tradicionais, o patrimônio público federal e os direitos do cidadão. É o cargo inicial da carreira do MPF.
  • Procurador do TrabalhoO Procurador do Trabalho é membro do Ministério Público do Trabalho, ramo do Ministério Público da União. Defende direitos coletivos nas relações de trabalho: combate trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes na contratação, discriminação e ambientes de trabalho inseguros. Conduz inquéritos civis, firma termos de ajuste de conduta, propõe ações civis públicas na Justiça do Trabalho e atua como mediador em conflitos coletivos e greves.
  • Procurador de JustiçaO Procurador de Justiça é o membro do Ministério Público estadual que atua na segunda instância, perante o Tribunal de Justiça. Emite pareceres em recursos criminais e cíveis, atua em habeas corpus e ações originárias, sustenta oralmente nas câmaras e integra os órgãos superiores da instituição. Não há concurso direto para o cargo: ele é o topo da carreira que começa como Promotor de Justiça, alcançado por promoção.
  • Assessor JurídicoO Assessor Jurídico dá suporte jurídico a uma autoridade ou a um órgão público: elabora pareceres e minutas, revisa editais e contratos, pesquisa legislação e jurisprudência e orienta gestores sobre a legalidade dos atos. Aparece em câmaras municipais, prefeituras sem procuradoria estruturada, secretarias, autarquias e conselhos profissionais. Pode ser cargo efetivo, preenchido por concurso, ou cargo em comissão, de livre nomeação.
  • Analista JurídicoO Analista Jurídico é servidor efetivo de nível superior em Direito que apoia membros e gestores de órgãos públicos: pesquisa legislação e jurisprudência, elabora minutas de peças, pareceres e despachos, examina processos administrativos e organiza a fundamentação legal de expedientes. Aparece em procuradorias, Ministérios Públicos, Defensorias, câmaras, tribunais de contas e secretarias. Não assina como advogado público: trabalha ao lado de quem assina.
  • Técnico JurídicoO Técnico Jurídico cuida da rotina processual e documental de procuradorias, Ministérios Públicos, Defensorias e órgãos com setor jurídico. Cadastra e movimenta processos nos sistemas, controla prazos, digitaliza e organiza documentos, atende partes e advogados e prepara expedientes simples a partir de modelos. Trabalha ao lado de analistas e membros, que ficam com a análise jurídica e a assinatura das peças.
  • Oficial de Justiça AvaliadorO Oficial de Justiça Avaliador cumpre as ordens do juiz fora do fórum: cita e intima pessoas, penhora e avalia bens, faz buscas e apreensões, despejos, reintegrações de posse e conduções. Registra cada diligência em certidão com fé pública, que vale como prova no processo. Trabalha nos tribunais de justiça estaduais, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, quase sempre na rua.
  • Escrevente Técnico JudiciárioO Escrevente Técnico Judiciário trabalha nos cartórios e ofícios das varas da Justiça estadual, cuidando da movimentação dos processos: cumpre despachos do juiz, expede mandados, ofícios e cartas, junta petições, certifica prazos, atende advogados e partes no balcão e apoia as audiências. É o servidor que faz o processo andar entre uma decisão e outra. O cargo é típico dos tribunais de justiça estaduais.
  • Analista Judiciário – Área JudiciáriaO Analista Judiciário da Área Judiciária é o servidor de nível superior em Direito que apoia juízes, desembargadores e ministros na parte jurídica do trabalho: prepara minutas de sentenças, decisões e votos, pesquisa jurisprudência, faz triagem de processos e, em muitas unidades, dirige secretarias de vara. Existe nos tribunais de justiça estaduais e em todo o Judiciário da União, incluindo Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e tribunais superiores.
  • Técnico Judiciário – Área AdministrativaO Técnico Judiciário da Área Administrativa executa as rotinas que mantêm um tribunal funcionando: atendimento ao público, cumprimento de despachos e expedientes nas secretarias de vara, protocolo, gestão de pessoal, compras, contratos, almoxarifado e patrimônio. Apesar do nome, muitos são lotados em varas e cartórios, cuidando do andamento dos processos. Existe nos tribunais estaduais e em todo o Judiciário da União.

Como a área funciona em cada tipo de cidade

Numa cidade pequena

Numa prefeitura pequena, a área jurídica costuma caber numa sala com um procurador ou assessor jurídico e, quando muito, um estagiário. Essa pessoa faz de tudo: parecer em processo de licitação, defesa em ação trabalhista de servidor, execução fiscal da dívida ativa, resposta a ofício do Ministério Público, minuta de projeto de lei, análise de contrato e de convênio. Em vários municípios desse porte, não há procuradoria organizada em carreira, e parte do trabalho fica com assessores nomeados ou com escritório contratado.

Quem trabalha como o cargo numa cidade como a cidade fica muito próximo do prefeito e dos secretários, que pedem orientação no corredor. A câmara municipal tem seu próprio assessor jurídico, que acompanha projetos, sessões e comissões. Prazos processuais e prazos administrativos dividem a mesma agenda, sem equipe para delegar.

Numa cidade média

Em municípios médios, o fórum costuma ter várias varas, com separação entre cível, criminal, família e juizado especial. Isso cria cartórios com equipes maiores, gabinetes com assessores e uma central de mandados com vários oficiais de justiça, cada um responsável por uma área da cidade. A promotoria se divide em promotorias especializadas, e a Defensoria Pública pode ter núcleo próprio.

A cidade funciona como referência jurídica para os vizinhos menores: advogados, peritos e cartórios extrajudiciais atendem a região toda. Para servidores do Judiciário e do Ministério Público, a rotina mistura atendimento ao público, análise de processos e audiências, com picos ligados a mutirões de conciliação e correições.

Numa cidade grande

Cidades grandes costumam reunir quase todo o sistema de justiça: comarca de entrância mais alta, com muitas varas e juizados; vara ou subseção da Justiça Federal; varas do trabalho; promotorias especializadas do Ministério Público estadual; núcleos da Defensoria Pública; e, em muitos casos, unidades regionais da procuradoria do estado, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Para quem trabalha na área, isso abre lotação em várias esferas na mesma cidade. Servidores de tribunais atuam em cartórios grandes, com setores separados para cumprimento de decisões, cálculos e atendimento. Oficiais de justiça trabalham em regiões definidas da cidade e enfrentam trânsito, condomínios fechados e endereços que exigem várias tentativas.

Numa capital

As capitais concentram os tribunais de segundo grau e as unidades regionais da União: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, seção judiciária federal e, em algumas capitais, o Tribunal Regional Federal. Também ficam ali as procuradorias regionais da AGU, da Fazenda Nacional e do Ministério Público Federal e do Trabalho, além de escolas da magistratura e do Ministério Público.

Para servidores, a capital oferece mais concursos e mais opções de lotação, de gabinetes de desembargadores a setores administrativos. O trabalho remoto parcial é comum em vários tribunais, o que alivia o deslocamento diário. Em compensação, a concorrência por remoção para a capital costuma ser alta entre servidores do interior.

Como são os concursos da área

Nos concursos de procurador municipal e de assessor jurídico, a prova objetiva dá peso a Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Financeiro, Urbanístico, Ambiental e Processual Civil, com a lei orgânica e o estatuto dos servidores da cidade. Licitações pela Lei 14.133/2021 e responsabilidade fiscal pela Lei Complementar 101/2000 aparecem com frequência.

Em cidades maiores, há prova discursiva com elaboração de parecer, contestação ou recurso a partir de um caso real de administração municipal: uma desapropriação, uma cobrança de taxa contestada, uma ação de improbidade. A prova de títulos costuma valorizar pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito, publicações e tempo de advocacia. A inscrição na OAB é exigida na posse para cargos de procurador.

Remuneração

Nas carreiras de membros, como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e procuradorias dos estados, a remuneração costuma ser paga em subsídio, parcela única fixada em lei, com reajustes definidos para toda a carreira. O teto constitucional limita o total, e a progressão acontece por promoção entre classes ou entrâncias, por antiguidade e merecimento.

Na advocacia pública, existe ainda a possibilidade de honorários de sucumbência, pagos pela parte que perde a ação contra o ente público e distribuídos entre os procuradores conforme lei própria. Na União isso já está regulado, e muitos estados e municípios também têm regras sobre o tema. Os valores variam e não são garantidos.

Como se preparar

Para cargos de servidor, como Escrevente, Técnico e Analista Judiciário, o caminho é mais objetivo. Concentre o estudo nas matérias do edital, sem tentar abraçar todo o Direito. Processo civil e penal costumam ser cobrados em detalhes de prazo e procedimento, e o regimento interno do tribunal merece leitura atenta, porque traz questões literais.

Para Oficial de Justiça, estude com atenção a parte de comunicação dos atos processuais, penhora e avaliação de bens, e resolva questões práticas. Português costuma ter peso alto e decidir classificações, então mantenha a gramática em dia. Simulados da banca específica do tribunal ajudam a entender o estilo das questões. Quem já trabalha pode aproveitar os fins de semana para provas completas e deixar os dias úteis para leitura de lei e revisão curta.

Perguntas frequentes

Precisa ter OAB para trabalhar como o cargo?

A inscrição na OAB é exigida para quem representa o ente público em juízo, como procuradores e assessores jurídicos com atribuição de advocacia. Para membros do Ministério Público e da Defensoria, o requisito é o bacharelado com prática jurídica. Para servidores do Judiciário, o edital define a escolaridade, e o cargo pode até impedir o exercício da advocacia.

Qual a diferença entre procurador, promotor e defensor público?

Os três são carreiras jurídicas, mas com clientes diferentes. O procurador trabalha para a administração pública. O promotor trabalha para a sociedade, fiscalizando a lei e propondo ações. O defensor trabalha para pessoas em situação de vulnerabilidade. Cada um tem concurso, lei orgânica e estrutura próprios, e a rotina muda bastante de um para outro.

Oficial de justiça e escrevente precisam ser formados em Direito?

Não necessariamente. O curso de Direito ajuda muito na prova e no trabalho, mas o requisito formal varia. Escreventes costumam entrar com ensino médio, e oficiais de justiça, com nível superior, que em vários tribunais precisa ser em Direito. Antes de se inscrever, leia o item de requisitos do edital, que vale na data da posse.

Como é a estrutura jurídica pública na cidade?

Depende do porte e da organização judiciária do estado. Cidades maiores costumam ter fórum com várias varas, promotorias, Defensoria e procuradoria municipal estruturada; cidades menores podem fazer parte de uma comarca vizinha. Varas federais e do trabalho ficam em cidades-polo. Os sites do tribunal e do Ministério Público no estado mostram onde cada unidade funciona.