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Concursos

O que faz o Defensor Público Estadual

O Defensor Público Estadual presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado: orienta, tenta acordos, entra com ações e faz a defesa em processos criminais, de família, cíveis, de infância e de execução penal. Também atua em causas coletivas, como moradia, saúde e direitos de grupos vulneráveis. É membro da Defensoria Pública do estado, instituição prevista no artigo 134 da Constituição.

Concursos para Defensor Público Estadual

Não há concurso aberto para Defensor Público Estadual neste momento. Quando um edital for publicado, ele aparece aqui, na página do estado e nas páginas das cidades com vaga.

Previstos, em andamento e encerrados

O que faz o Defensor Público Estadual

  • Atende pessoas que procuram a Defensoria, avalia o caso e o critério de atendimento
  • Propõe ações de alimentos, guarda, divórcio, investigação de paternidade e inventário
  • Faz a defesa de réus em processos criminais, inclusive no Tribunal do Júri
  • Atua em audiências de custódia e pedidos de liberdade de pessoas presas
  • Acompanha a execução penal e inspeciona presídios e unidades socioeducativas
  • Busca acordos e mediações para resolver conflitos sem processo judicial
  • Ajuíza ações civis públicas em temas como moradia, saúde e direitos de pessoas com deficiência
  • Pede medicamentos, tratamentos e vagas em creche e escola para os assistidos
  • Promove educação em direitos em comunidades, escolas e movimentos sociais

Como é o dia a dia

O ritmo é de muito atendimento e muita audiência. Num dia típico, o defensor recebe na unidade pessoas com problemas variados, como pensão atrasada, despejo, filho preso ou plano de saúde negado, e decide o que fazer em cada caso, com apoio de servidores e estagiários. Em seguida, vai ao fórum para uma pauta de audiências criminais ou de família, muitas vezes seguidas. Há prazos de recursos e petições no processo eletrônico, visitas a presídios e reuniões com movimentos sociais em casos coletivos. Nas comarcas do interior, um único defensor pode responder por várias áreas. A carga emocional é alta: as pessoas atendidas costumam estar em situação de grande vulnerabilidade.

Combina com quem tem vocação para defender direitos e gosta de contato direto com as pessoas. O defensor precisa ouvir com paciência, traduzir o problema em linguagem jurídica e atuar com rapidez em muitas frentes ao mesmo tempo. Preparo técnico para enfrentar promotores e grandes escritórios e equilíbrio emocional diante de histórias difíceis são indispensáveis. Disposição para trabalhar no interior também conta.

Onde trabalha

Na esfera estadual

O defensor atua na Defensoria Pública do estado, com núcleos na capital e unidades nas comarcas do interior, perante a Justiça estadual. Há núcleos especializados em infância, mulher em situação de violência, moradia, saúde, consumidor e execução penal. A lotação inicial costuma ser em comarcas do interior, onde o defensor pode ser o único da cidade. A instituição tem autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição.

Requisitos

O cargo exige bacharelado em Direito. Muitas defensorias estaduais exigem tempo mínimo de prática jurídica, definido na lei orgânica de cada estado ou no edital. Os requisitos gerais incluem obrigações eleitorais e militares em dia, idoneidade moral, investigação social e exames de saúde. A Constituição proíbe o defensor de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

Escolaridade mais pedida: nível superior.

Como é a prova

O concurso tem várias fases: prova objetiva, provas discursivas com questões e peças processuais, prova oral perante banca e avaliação de títulos, além de investigação social e exames. O programa cobre Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, da Criança e do Adolescente, do Consumidor, Execução Penal, Direitos Humanos e princípios institucionais da Defensoria. Muitos editais incluem também Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e direitos de grupos vulneráveis. A Lei Complementar 80/1994 é leitura obrigatória.

O que costuma cair nos conhecimentos específicos:

  • Princípios institucionais da Defensoria
  • Lei Complementar 80/1994
  • Direitos humanos
  • Direito penal e processo penal
  • Direito civil e de família
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Execução penal
  • Tutela coletiva

Carreira

A carreira tem categorias ou classes, com promoção por antiguidade e merecimento, conforme a lei orgânica estadual. A estabilidade vem após o estágio probatório. A remuneração é por subsídio. Com o tempo, o defensor pode ser removido para a capital, atuar perante o Tribunal de Justiça, coordenar núcleos especializados, integrar o conselho superior ou chegar à Defensoria Pública-Geral.

Como se preparar

A base da preparação para concursos jurídicos é a lei seca. Leia a Constituição, os códigos e as leis especiais do edital em voz alta ou com marcações, e volte a eles com frequência. Depois acrescente as súmulas e as teses dos tribunais superiores, que pesam bastante nas provas objetivas e discursivas. Informativos de jurisprudência ajudam a manter o estudo atualizado.

Organize um ciclo que passe por todas as matérias, dando mais tempo às de maior peso. Use questões da banca para medir o progresso e identificar os temas que mais caem. Para provas com fase oral, treine falar sobre um tema por alguns minutos sem consulta, de preferência para outra pessoa.

Para estudar: artigos do blog

Defensor Público Estadual por estado

É cargo estadual. Escolha o estado para ver os concursos e onde se trabalha:

Remuneração

Para servidores do Judiciário e do Ministério Público, a remuneração segue planos de carreira próprios de cada tribunal ou ramo. O vencimento costuma vir acompanhado de gratificação de atividade judiciária, adicional de qualificação por pós-graduação e auxílios como alimentação e saúde. Oficiais de justiça costumam receber verba indenizatória pelo uso do próprio veículo no cumprimento de mandados.

Nas prefeituras, procuradores e assessores jurídicos têm remuneração definida pela lei local, que pode incluir honorários e gratificações por função. A diferença entre municípios é grande: em cidades pequenas, o cargo pode pagar menos do que um escritório privado; em capitais, costuma estar entre os mais altos da administração.

Cargos parecidos

Defensor Público Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Promotor de Justiça e Procurador Federal. Veja todos os cargos da área em Jurídica.

Perguntas frequentes

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?

Pessoas que não podem pagar advogado sem prejudicar o próprio sustento. Cada Defensoria define seus critérios, que costumam considerar renda familiar, patrimônio e situações de vulnerabilidade. Em alguns casos, como defesa criminal e proteção de grupos vulneráveis, o atendimento pode ir além do critério de renda.

Defensor Público precisa de experiência jurídica?

Muitas Defensorias estaduais exigem tempo mínimo de prática jurídica, definido em lei ou no edital, e a forma de comprovação varia. Estágios, advocacia e cargos privativos de bacharel costumam contar. É preciso ler o edital com atenção, porque as regras mudam de estado para estado.

Defensor Público pode advogar?

Não. A Constituição proíbe o defensor de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais. Ele atua apenas pela Defensoria, em favor das pessoas atendidas e nas causas coletivas que a instituição assume. Essa dedicação exclusiva é compensada pela remuneração por subsídio.

Precisa ter OAB para trabalhar como Defensor Público Estadual?

Depende do cargo. Procuradores municipais, estaduais e federais e advogados públicos precisam de inscrição na OAB, porque exercem advocacia. Promotores e defensores são membros de carreira própria e não advogam, mas precisam ser bacharéis em Direito. Servidores como escrevente, técnico e analista judiciário não precisam de OAB, e muitos cargos de técnico aceitam ensino médio.

Qual a diferença entre procurador, promotor e defensor público?

Os três são carreiras jurídicas, mas com clientes diferentes. O procurador trabalha para a administração pública. O promotor trabalha para a sociedade, fiscalizando a lei e propondo ações. O defensor trabalha para pessoas em situação de vulnerabilidade. Cada um tem concurso, lei orgânica e estrutura próprios, e a rotina muda bastante de um para outro.