Pular para o conteúdo
Concursos

O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado é o advogado público do governo estadual. Representa o estado na Justiça, cobra a dívida ativa, defende o erário em ações tributárias, de servidores, de saúde e de responsabilidade civil, e presta consultoria jurídica a secretarias, autarquias e ao governador. Trabalha na Procuradoria-Geral do Estado, carreira prevista no artigo 132 da Constituição, com ingresso por concurso de provas e títulos.

Concursos para Procurador do Estado

Não há concurso aberto para Procurador do Estado neste momento. Quando um edital for publicado, ele aparece aqui, na página do estado e nas páginas das cidades com vaga.

O que faz o Procurador do Estado

  • Representa o estado em ações judiciais nos tribunais estaduais, federais e superiores
  • Promove a cobrança judicial da dívida ativa de ICMS, IPVA e outros créditos estaduais
  • Defende o estado em ações de servidores, de saúde pública e de responsabilidade civil
  • Atua em ações tributárias de grande valor movidas por empresas contra o fisco estadual
  • Emite pareceres sobre licitações, contratos, concessões, parcerias e atos de pessoal
  • Analisa projetos de lei e propõe ações de controle de constitucionalidade
  • Negocia acordos, transações e precatórios em nome do estado
  • Acompanha processos de desapropriação e defesa do patrimônio imobiliário estadual
  • Orienta secretários e dirigentes sobre cumprimento de decisões judiciais

Como é o dia a dia

O dia é de processos e prazos. O procurador acompanha intimações no processo eletrônico, prepara contestações, recursos e memoriais, e despacha com desembargadores ou ministros em causas relevantes. A carteira depende da especialização: na área fiscal, são execuções de ICMS e defesas em ações milionárias de empresas; na de pessoal, ações de servidores sobre gratificações e aposentadorias; na de saúde, pedidos urgentes de medicamentos e leitos. Na consultoria, o trabalho é produzir pareceres sobre editais, contratos e projetos do governo, com reuniões frequentes com gestores. As procuradorias regionais, no interior, atendem a comarcas da região e costumam receber os recém-empossados. A jornada é intensa, com plantões em algumas unidades para medidas urgentes.

Combina com quem gosta de estudar e de escrever peças técnicas de alto nível. O procurador precisa dominar direito público e processo civil, defender teses perante tribunais superiores e dar pareceres que, às vezes, contrariam o interesse imediato do gestor. Organização para lidar com grande volume de processos e serenidade sob pressão são indispensáveis. Independência técnica é parte da identidade da carreira.

Onde trabalha

Na esfera estadual

O procurador atua na Procuradoria-Geral do Estado, com lotação na sede, na capital, ou em procuradorias regionais no interior. Há setores de contencioso fiscal, pessoal, saúde, patrimônio, meio ambiente e consultoria, além de procuradores lotados junto a secretarias e autarquias. O cargo não se confunde com o de Procurador de Justiça, que é membro do Ministério Público. Muitos estados repassam honorários de sucumbência aos procuradores, conforme a lei estadual.

Requisitos

O cargo exige bacharelado em Direito e inscrição na OAB. Muitas procuradorias exigem tempo mínimo de prática jurídica, definido na lei orgânica de cada estado. Os requisitos gerais incluem obrigações eleitorais e militares em dia, idoneidade moral comprovada por certidões e investigação social, e aptidão física e mental atestada em exames. A advocacia privada costuma ser restrita ou proibida, conforme a lei estadual.

Escolaridade mais pedida: nível superior.

Como é a prova

É um concurso de várias fases e com participação da OAB em todas elas, como determina a Constituição. Começa com prova objetiva extensa, segue com provas discursivas, que incluem questões, parecer e peça judicial, depois prova oral perante banca de procuradores e, por fim, avaliação de títulos. Há ainda investigação social e exames de saúde. O conteúdo cobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Empresarial. A preparação costuma levar anos.

O que costuma cair nos conhecimentos específicos:

  • Direito constitucional
  • Direito administrativo
  • Direito tributário e financeiro
  • Processo civil e Fazenda Pública em juízo
  • Direito ambiental
  • Direito do trabalho e previdenciário
  • Execução fiscal
  • Legislação do estado

Carreira

A carreira tem níveis ou classes, com promoção por antiguidade e merecimento. A estabilidade vem após três anos de efetivo exercício, com avaliação de desempenho e relatório da corregedoria. A remuneração é por subsídio, somada a honorários onde a lei prevê. O procurador pode chefiar procuradorias especializadas e regionais, integrar o conselho superior ou chegar à Procuradoria-Geral.

Como se preparar

A base da preparação para concursos jurídicos é a lei seca. Leia a Constituição, os códigos e as leis especiais do edital em voz alta ou com marcações, e volte a eles com frequência. Depois acrescente as súmulas e as teses dos tribunais superiores, que pesam bastante nas provas objetivas e discursivas. Informativos de jurisprudência ajudam a manter o estudo atualizado.

Organize um ciclo que passe por todas as matérias, dando mais tempo às de maior peso. Use questões da banca para medir o progresso e identificar os temas que mais caem. Para provas com fase oral, treine falar sobre um tema por alguns minutos sem consulta, de preferência para outra pessoa.

Para estudar: artigos do blog

Procurador do Estado por estado

É cargo estadual. Escolha o estado para ver os concursos e onde se trabalha:

Remuneração

Para servidores do Judiciário e do Ministério Público, a remuneração segue planos de carreira próprios de cada tribunal ou ramo. O vencimento costuma vir acompanhado de gratificação de atividade judiciária, adicional de qualificação por pós-graduação e auxílios como alimentação e saúde. Oficiais de justiça costumam receber verba indenizatória pelo uso do próprio veículo no cumprimento de mandados.

Nas prefeituras, procuradores e assessores jurídicos têm remuneração definida pela lei local, que pode incluir honorários e gratificações por função. A diferença entre municípios é grande: em cidades pequenas, o cargo pode pagar menos do que um escritório privado; em capitais, costuma estar entre os mais altos da administração.

Cargos parecidos

Procurador Municipal, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador da República. Veja todos os cargos da área em Jurídica.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre Procurador do Estado e Procurador de Justiça?

O Procurador do Estado é advogado público: defende o governo estadual em juízo e dá consultoria às secretarias. O Procurador de Justiça é membro do Ministério Público estadual, no topo da carreira que começa como Promotor de Justiça, e atua perante o Tribunal de Justiça. São instituições e funções completamente diferentes.

Precisa de experiência para ser Procurador do Estado?

Muitos estados exigem tempo mínimo de prática jurídica, comprovado na posse ou em outra etapa definida pelo edital. A regra vem da lei orgânica de cada procuradoria e varia entre os estados. Mesmo onde não é obrigatória, a experiência ajuda muito nas provas discursiva e oral.

Como é a prova oral do concurso de Procurador do Estado?

O candidato responde perguntas de uma banca, em sessão pública, sobre pontos sorteados do programa. A banca avalia domínio do conteúdo, raciocínio jurídico e clareza na exposição. É uma das fases mais temidas, e muitos candidatos treinam com simulados orais e grupos de estudo antes da data.

Precisa ter OAB para trabalhar como Procurador do Estado?

Depende do cargo. Procuradores municipais, estaduais e federais e advogados públicos precisam de inscrição na OAB, porque exercem advocacia. Promotores e defensores são membros de carreira própria e não advogam, mas precisam ser bacharéis em Direito. Servidores como escrevente, técnico e analista judiciário não precisam de OAB, e muitos cargos de técnico aceitam ensino médio.

Qual a diferença entre procurador, promotor e defensor público?

Os três são carreiras jurídicas, mas com clientes diferentes. O procurador trabalha para a administração pública. O promotor trabalha para a sociedade, fiscalizando a lei e propondo ações. O defensor trabalha para pessoas em situação de vulnerabilidade. Cada um tem concurso, lei orgânica e estrutura próprios, e a rotina muda bastante de um para outro.