Redação oficial: o que cobra o Manual de Redação da Presidência

Atualizado em 25 de setembro de 2026.

Redação oficial é a forma como o poder público escreve seus atos normativos e suas comunicações. A referência para o tema é o Manual de Redação da Presidência da República, cuja terceira edição foi publicada em 2018. O conteúdo é cobrado em Português e em matérias de administração, principalmente em concursos federais e de tribunais, e as questões se concentram em poucos pontos: os atributos da redação oficial, os pronomes de tratamento, os vocativos, os fechos e a estrutura do padrão ofício.

Este guia resume o que mais cai. Para as regras gramaticais dos pronomes, que aparecem nas mesmas questões, veja o guia de pronomes e colocação pronominal.

Os atributos da redação oficial

O manual lista as qualidades que as comunicações oficiais devem ter:

• Clareza e precisão: o texto deve ser entendido sem esforço e sem ambiguidades.
• Objetividade: ir direto ao assunto, sem rodeios.
• Concisão: transmitir o máximo de informação com o mínimo de palavras, sem prejudicar a clareza.
• Coesão e coerência: ideias bem ligadas e sem contradições.
• Impessoalidade: a comunicação é feita em nome do serviço público, sem impressões pessoais, e se dirige ao cidadão ou ao órgão de forma impessoal.
• Formalidade e padronização: linguagem formal e formatos padronizados.
• Uso da norma-padrão da língua portuguesa.

A impessoalidade da redação oficial decorre do princípio constitucional de mesmo nome, explicado no guia de princípios da administração pública.

Pronomes de tratamento

• Concordância: os pronomes de tratamento levam o verbo e os pronomes para a terceira pessoa. "Vossa Excelência solicitou que seu pedido fosse analisado."
• Vossa e Sua: usa-se "Vossa" ao se dirigir diretamente à autoridade e "Sua" ao falar sobre ela.
• Formas dispensadas: o manual dispensa "Digníssimo" e "Ilustríssimo". "Doutor" não é forma de tratamento, mas título acadêmico, e não deve ser usado indiscriminadamente.

Vocativo e endereçamento

O vocativo "Excelentíssimo Senhor" é reservado aos chefes de Poder: "Excelentíssimo Senhor Presidente da República", "Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional", "Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal". Para as demais autoridades tratadas por Vossa Excelência, usa-se "Senhor" seguido do cargo: "Senhor Senador", "Senhor Ministro", "Senhor Juiz". No endereçamento do documento, a fórmula é "A Sua Excelência o Senhor" seguida do nome e do cargo.

Fechos

• Respeitosamente: para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República.
• Atenciosamente: para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior e para particulares.

Comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras seguem o rito e a tradição próprios, conforme o manual. A troca entre os dois fechos é a pegadinha mais comum do tema.

O padrão ofício

O manual adota uma diagramação comum para os expedientes oficiais, chamada de padrão ofício. Suas partes principais são:

1. Cabeçalho, com o brasão e a identificação do órgão;
2. Identificação do expediente, com tipo, número e sigla do órgão;
3. Local e data, por extenso, alinhados à direita;
4. Endereçamento, com vocativo de endereçamento, nome, cargo e endereço;
5. Assunto, resumindo o teor do documento;
6. Vocativo, seguido de vírgula;
7. Texto, com introdução, desenvolvimento e conclusão, seguindo as regras de formatação de parágrafos do manual;
8. Fecho;
9. Identificação do signatário, com nome e cargo.

Detalhes de formatação, como fonte, tamanho e margens, também estão no manual e costumam aparecer em provas de nível técnico.

Outros documentos

• Exposição de motivos: dirigida ao Presidente da República por ministros, para propor uma medida, submeter um projeto de ato normativo ou informar sobre um assunto.
• Mensagem: comunicação oficial entre o chefe do Poder Executivo e o Poder Legislativo, como no envio de projetos de lei e na apresentação de vetos.
• Correio eletrônico: o manual reconhece o e-mail como forma de comunicação oficial, que deve seguir os atributos da redação oficial.

Linguagem: o que evitar

• Jargões técnicos sem explicação, quando o destinatário é o cidadão;
• Gírias, regionalismos e expressões coloquiais;
• Adjetivos e advérbios que expressem opinião pessoal;
• Fórmulas desgastadas e frases feitas, como "venho por meio deste";
• Períodos muito longos, que comprometem a clareza.

Um exemplo comentado

Veja um trecho de ofício com erros típicos e a correção:

• "Excelentíssimo Senhor Ministro," Inadequado: "Excelentíssimo" é reservado aos chefes de Poder. Correto: "Senhor Ministro,".
• "Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência..." Inadequado: fórmula desgastada. Melhor: "Solicito a Vossa Excelência...".
• "...que Vossa Excelência analiseis o pedido." Errado: com pronome de tratamento, o verbo vai para a terceira pessoa. Correto: "que Vossa Excelência analise o pedido".
• "Atenciosamente," dirigido a autoridade superior. Inadequado: o fecho correto é "Respeitosamente,".

A impessoalidade na prática

A impessoalidade da redação oficial tem três dimensões, segundo o manual: a ausência de impressões individuais de quem comunica, porque a comunicação é feita em nome do serviço público; a impessoalidade de quem recebe, porque o destinatário é o cidadão ou o órgão, e não uma pessoa em particular; e o caráter impessoal do próprio assunto tratado, sempre ligado ao interesse público. Por isso, a redação oficial evita expressões afetivas, elogios pessoais e juízos de valor.

Atos normativos

Além das comunicações, o manual trata da redação de atos normativos, como leis, decretos e portarias, com base na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis. Entre as regras estão a divisão em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, a numeração ordinal até o nono artigo e cardinal a partir do décimo, e a cláusula de vigência. Essa estrutura é a mesma que o candidato encontra ao estudar lei seca, como explica o guia de como estudar lei seca.

Revisão rápida dos pontos mais cobrados

Antes da prova, confira: sete atributos da redação oficial; Vossa Excelência para altas autoridades e Vossa Senhoria para as demais; "Excelentíssimo" só para chefes de Poder; verbo na terceira pessoa com pronome de tratamento; "Respeitosamente" para superiores e "Atenciosamente" para os demais; e dispensa de "Digníssimo" e "Ilustríssimo".

Os documentos oficiais são parte da comunicação formal da organização, tema do guia de comunicação organizacional.

Como estudar

Leia o manual nas partes sobre comunicações oficiais e pronomes de tratamento, que concentram a maior parte das questões. Depois, pegue exemplos reais de ofícios publicados por órgãos públicos e identifique cada parte do padrão ofício. Por fim, resolva questões da sua banca, anotando no caderno de erros as trocas de vocativo, fecho e pronome em que errar. Como o conteúdo é limitado e muito padronizado, poucas sessões de estudo costumam bastar para acertar a maioria das questões.

O e-mail como comunicação oficial

O manual reconhece o correio eletrônico como forma de comunicação oficial, desde que siga os atributos da redação oficial. O campo de assunto deve ser preenchido de forma a facilitar a organização documental, o texto deve ser formal e objetivo, e os arquivos anexados devem ser mencionados na mensagem. Para ter valor documental, o e-mail pode exigir certificação digital, conforme as regras aplicáveis. Questões recentes costumam cobrar essas orientações, porque o e-mail se tornou o meio mais usado nas comunicações entre órgãos.

Atenção às edições do manual

O Manual de Redação da Presidência teve três edições, e a terceira, de 2018, trouxe mudanças em relação às anteriores, como a atualização das orientações sobre comunicações eletrônicas e a padronização dos expedientes. Materiais antigos podem trazer regras da edição anterior. Na dúvida, confira sempre no texto atual do manual, e verifique qual edição o edital do seu concurso indica.

Como o tema cai em prova

As questões costumam apresentar trechos de ofícios e pedir a identificação de erros, como vocativo inadequado, fecho trocado, pronome de tratamento com verbo na segunda pessoa ou uso de "Digníssimo". Também pedem a correspondência entre atributos e exemplos. Como o manual é público e gratuito, a leitura dos capítulos sobre comunicações oficiais é o melhor estudo; o endereço está nas fontes desta página. Para treinar a escrita formal, o guia de redação para concurso ajuda com a estrutura e a coesão.

Equipe SOS Concursos

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