Atualizado em 25 de setembro de 2026.
A educação para as relações étnico-raciais busca combater o racismo e valorizar a história e a cultura dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na escola. O tema é cobrado nos conhecimentos pedagógicos e na legislação educacional dos concursos para professor, como os das Seduc, geralmente com base no artigo 26-A da LDB, nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e nas diretrizes curriculares nacionais. Este guia resume os pontos mais cobrados. As normas antidiscriminatórias em geral estão no guia do Estatuto da Igualdade Racial.
O artigo 26-A da LDB
Pelo artigo 26-A da LDB, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático inclui diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos, como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política. Esses conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
As Leis 10.639 e 11.645
| Lei | O que fez |
|---|---|
| Lei 10.639/2003 | Incluiu na LDB a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e determinou a inclusão do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, no calendário escolar |
| Lei 11.645/2008 | Deu nova redação ao artigo 26-A para incluir também a história e cultura indígena |
O dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão, e passou a ser também feriado nacional. As diretrizes recomendam, porém, que o tema seja trabalhado ao longo de todo o ano letivo, e não apenas em datas comemorativas.
As diretrizes curriculares nacionais
O Parecer CNE/CP 3/2004, relatado por Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, e a Resolução CNE/CP 1/2004 instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Elas têm por objetivo a divulgação e a produção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam a todos o respeito aos direitos legais e a valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.
O parecer orienta a ação pedagógica por três princípios:
- Consciência política e histórica da diversidade: compreensão de que a sociedade é formada por pessoas de diferentes grupos étnico-raciais, com cultura e história próprias, igualmente valiosas.
- Fortalecimento de identidades e de direitos: rompimento com imagens negativas e estereotipadas dos negros e dos indígenas e valorização das suas identidades.
- Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações: práticas que conectem os objetivos, as estratégias de ensino e as atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancos.
Conceitos mais cobrados
- Raça como construção social: nas diretrizes, o termo raça é usado no sentido político e social, e não biológico, para dar conta da realidade das relações entre brancos e negros no Brasil.
- Preconceito, discriminação e racismo: o preconceito é um julgamento prévio negativo; a discriminação é a ação que trata alguém de forma desigual; e o racismo é a ideologia e o conjunto de práticas que hierarquizam grupos a partir da raça.
- Racismo estrutural e institucional: o racismo não se limita a atos individuais, mas está presente no funcionamento das instituições e na estrutura da sociedade, produzindo desigualdades persistentes.
- Mito da democracia racial: a ideia de que no Brasil não haveria racismo, por causa da miscigenação, criticada por ocultar as desigualdades e dificultar o seu enfrentamento.
- Ações afirmativas: políticas que buscam corrigir desigualdades históricas, como as reservas de vagas no ensino superior e nos concursos públicos, tema do guia de heteroidentificação.
A base constitucional
A Constituição estabelece como objetivo da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e define a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Determina ainda que o ensino de História do Brasil leve em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, e que o Estado proteja as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
Educação escolar indígena e quilombola
A Constituição assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. A LDB prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com o objetivo de recuperar as suas memórias históricas, reafirmar as suas identidades étnicas e valorizar as suas línguas e ciências. A educação escolar quilombola também tem diretrizes próprias, que orientam a oferta nas comunidades remanescentes de quilombos e nas escolas que atendem estudantes quilombolas, respeitando a sua cultura, a sua memória e a sua relação com o território.
As diretrizes da educação escolar indígena e da educação escolar quilombola estão aprofundadas no guia de educação do campo, indígena e quilombola.
A prática pedagógica
A implementação das leis exige mais do que incluir conteúdos. As orientações apontam para a revisão dos materiais didáticos, evitando estereótipos e a representação dos negros apenas como escravizados e dos indígenas apenas no passado; o uso de literatura afro-brasileira, africana e indígena; a valorização das contribuições desses povos na ciência, na tecnologia, na arte e na cultura; o enfrentamento das situações de racismo no ambiente escolar, com intervenção do professor e da equipe; a formação continuada dos profissionais; e a inclusão do tema no projeto político-pedagógico, tratado no guia de gestão escolar e PPP. A BNCC também valoriza a diversidade cultural e o combate a preconceitos entre as competências gerais da educação básica.
O Estatuto da Igualdade Racial e a educação
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, reforça a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, e prevê o incentivo à pesquisa e à formação de professores sobre o tema. Também determina que o poder público adote programas de ação afirmativa na educação.
Como estudar
Leia o artigo 26-A e o artigo 79-B da LDB e memorize a diferença entre as Leis 10.639 e 11.645, que é o ponto mais cobrado. Depois, estude os três princípios do Parecer CNE/CP 3/2004 e os conceitos de racismo estrutural e mito da democracia racial, que aparecem em questões de situação-problema.
Exemplos de como cai
Afirmação: "A obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena se aplica apenas às escolas públicas." Errado. Aplica-se às escolas públicas e privadas.
Afirmação: "A Lei 11.645/2008 incluiu a história e cultura indígena no artigo 26-A da LDB." Certo. A Lei 10.639/2003 havia tratado da cultura afro-brasileira.
Afirmação: "Os conteúdos de história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados exclusivamente na disciplina de História." Errado. Devem estar em todo o currículo, em especial em Arte, Literatura e História.
Resumo para revisar antes da prova
Artigo 26-A da LDB, com estudo obrigatório da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e médio, público e privado, em todo o currículo e especialmente em Arte, Literatura e História; Lei 10.639/2003 para a cultura afro-brasileira e o 20 de novembro no calendário escolar e Lei 11.645/2008 para a indígena; Parecer CNE/CP 3/2004 e Resolução CNE/CP 1/2004, com os princípios da consciência da diversidade, do fortalecimento de identidades e direitos e do combate ao racismo; raça como construção social, racismo estrutural e mito da democracia racial; racismo inafiançável e imprescritível; educação indígena bilíngue e intercultural e educação quilombola; e prática pedagógica ao longo de todo o ano.
Perguntas frequentes
O que determina o artigo 26-A da LDB?
Torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, ministrado no âmbito de todo o currículo, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Qual a diferença entre as Leis 10.639 e 11.645?
A Lei 10.639/2003 incluiu na LDB a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A Lei 11.645/2008 ampliou a obrigatoriedade para incluir a história e cultura indígena.
Quais são os princípios das diretrizes para a educação das relações étnico-raciais?
Segundo o Parecer CNE/CP 3/2004, são a consciência política e histórica da diversidade, o fortalecimento de identidades e de direitos e as ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.
Conteúdo produzido e revisado pela equipe editorial da SOS Concursos, que acompanha concursos públicos desde 2006. Cada dado deste artigo foi conferido nas fontes listadas acima. Conheça nossa política editorial ou envie uma correção para contato@sosconcursos.com.br.
