Atualizado em 25 de setembro de 2026.
A educação ambiental é tema dos concursos para professor e pedagogo, como os das Seduc, e das provas de legislação ambiental das secretarias de meio ambiente, como a Sema MT. As questões costumam cobrar a Lei 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, com destaque para a regra de que a educação ambiental não deve ser disciplina específica. Este guia resume os pontos mais cobrados. Os princípios do Direito Ambiental estão no guia de Direito Ambiental para concurso.
A previsão constitucional
A Constituição, ao garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A Lei 9.795/1999 regulamenta esse dever.
O conceito e o caráter da educação ambiental
A lei entende por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade. A educação ambiental é componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Todos têm direito à educação ambiental, com incumbências atribuídas ao Poder Público, às instituições educativas, aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, aos meios de comunicação, às empresas e à sociedade.
Os princípios
São princípios básicos da educação ambiental, entre outros: o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; a permanente avaliação crítica do processo educativo; a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; e o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Os objetivos
São objetivos fundamentais da educação ambiental o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; a garantia de democratização das informações ambientais; o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio ambiental; o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país; o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; e o fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade.
A educação ambiental no ensino formal
A educação ambiental no ensino formal abrange a educação básica, com a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a educação superior, a educação especial, a educação profissional e a educação de jovens e adultos. Ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, e não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. Nos cursos de pós-graduação, de extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando necessário, é facultada a criação de disciplina específica. Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais.
A formação de professores
A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas, e os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
A educação ambiental não formal
A educação ambiental não formal compreende as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público deve incentivar, entre outras ações, a difusão de programas e campanhas educativas pelos meios de comunicação, a participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais em programas de educação ambiental, a participação das empresas públicas e privadas, a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação e das populações tradicionais ligadas a elas e o ecoturismo. As unidades de conservação estão no guia do SNUC.
A gestão da política
A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental fica a cargo de um órgão gestor, dirigido pelos ministérios responsáveis pelo meio ambiente e pela educação. O Conselho Nacional de Educação instituiu diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental, que orientam os sistemas de ensino e as instituições na inserção da dimensão socioambiental nos currículos e nos projetos político-pedagógicos.
Conferências e documentos internacionais
Entre os marcos internacionais mais citados estão a Conferência de Tbilisi, primeira conferência intergovernamental sobre educação ambiental, que definiu os seus objetivos e princípios; a Rio-92, que produziu a Agenda 21 e, no fórum paralelo da sociedade civil, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global; e a Agenda 2030, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que incluem a educação para o desenvolvimento sustentável.
Educação ambiental e BNCC
A BNCC inclui a educação ambiental entre os temas contemporâneos transversais, na macroárea do meio ambiente, ao lado da educação para o consumo, a serem trabalhados de forma integrada aos componentes curriculares. A abordagem mais valorizada nas provas é a da educação ambiental crítica, que relaciona as questões ambientais às dimensões sociais, econômicas e políticas, em vez de se limitar a ações pontuais de comportamento individual. A BNCC está no guia da BNCC.
Como estudar
Memorize o conceito, o caráter formal e não formal, a presença em todos os níveis e modalidades e a regra da disciplina específica, que são os pontos mais cobrados. Depois, leia os princípios e os objetivos da Lei 9.795/1999, que costumam ser cobrados de forma literal, e revise a relação com a BNCC.
Exemplos de como cai
Afirmação: "A Lei 9.795/1999 determina a implantação da educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental." Errado. A educação ambiental não deve ser disciplina específica no currículo de ensino.
Afirmação: "A educação ambiental é componente essencial e permanente da educação nacional, em caráter formal e não formal." Certo. É a regra do artigo 2º da lei.
Afirmação: "A educação ambiental deve se restringir aos aspectos ecológicos do meio ambiente." Errado. A lei adota uma concepção integrada, que envolve aspectos sociais, econômicos, culturais, políticos e éticos.
Resumo para revisar antes da prova
Dever constitucional de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino; educação ambiental como processo de construção de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação do meio ambiente; componente essencial e permanente, em todos os níveis e modalidades, formal e não formal; princípios humanista, holístico, democrático e participativo, totalidade, pluralismo, continuidade e abordagem local e global; objetivos de compreensão integrada, democratização das informações, consciência crítica e participação; prática integrada, contínua e permanente, sem disciplina específica, salvo na pós-graduação, na extensão e nas áreas metodológicas; dimensão ambiental na formação de professores; educação não formal pela sensibilização da coletividade; órgão gestor e diretrizes curriculares; Tbilisi, Rio-92 e Agenda 2030; e tema contemporâneo transversal na BNCC.
Perguntas frequentes
A educação ambiental deve ser uma disciplina específica na escola?
Não. Pela Lei 9.795/1999, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente. A criação de disciplina específica é facultada apenas na pós-graduação, na extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental.
Onde a educação ambiental deve estar presente?
É componente essencial e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
O que é educação ambiental não formal?
São as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, fora do ensino formal.
Conteúdo produzido e revisado pela equipe editorial da SOS Concursos, que acompanha concursos públicos desde 2006. Cada dado deste artigo foi conferido nas fontes listadas acima. Conheça nossa política editorial ou envie uma correção para contato@sosconcursos.com.br.
