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Concursos

O que faz o Assistente Social

O Assistente Social atende pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e orienta o acesso a direitos e políticas públicas, como benefícios assistenciais, previdência, saúde, moradia e proteção contra a violência. No serviço público, trabalha no SUAS, em CRAS e CREAS, e no SUS, em hospitais e unidades de saúde, além de tribunais, INSS, universidades e sistema prisional.

Concursos para Assistente Social

Abertos e com edital publicado

Previstos, em andamento e encerrados

O que faz o Assistente Social

  • Realiza atendimento social, entrevista e estudo socioeconômico de pessoas e famílias
  • Acompanha famílias no CRAS pelo serviço de proteção e atendimento integral à família
  • Atende no CREAS situações de violência, abuso, negligência e trabalho infantil
  • Orienta sobre o Benefício de Prestação Continuada, benefícios eventuais e o Cadastro Único
  • Faz visitas domiciliares e elabora relatórios, laudos e pareceres sociais
  • Organiza a alta social de pacientes internados com a rede de apoio e o município de origem
  • Encaminha usuários à rede de saúde, educação, habitação, conselho tutelar e Justiça
  • Coordena grupos com famílias, idosos, adolescentes e pessoas com deficiência
  • Participa da elaboração de planos e do controle social nos conselhos municipais

Como é o dia a dia

No CRAS, a rotina mistura acolhimento de quem chega procurando ajuda, atendimentos individuais, grupos de famílias, visitas domiciliares e orientação sobre Cadastro Único, Bolsa Família e benefícios eventuais, como auxílio-natalidade e cesta básica. No CREAS, o trabalho é mais pesado: acompanhamento de vítimas de violência, idosos negligenciados e adolescentes em medida socioeducativa, sempre em articulação com conselho tutelar, Ministério Público e Justiça. No hospital, o Assistente Social atende famílias de pacientes internados, organiza altas complexas, localiza parentes, orienta sobre direitos previdenciários e notifica casos de violência. Em todos os serviços há muita escrita: prontuários, relatórios sociais e respostas a ofícios. A Lei 12.317/2010 fixou a jornada da profissão em 30 horas semanais, em geral cumpridas em horário diurno, e hospitais podem organizá-la em plantões.

Combina com quem tem senso de justiça, escuta atenta e firmeza para defender direitos sem prometer o que não pode cumprir. O Assistente Social lida com fome, violência e abandono, então precisa de equilíbrio emocional e de rede: saber a quem ligar, que documento pedir, qual serviço acionar. Escrever bem é indispensável, porque relatórios e pareceres embasam decisões judiciais e concessões de benefícios. Conhecer a legislação social e estar à vontade em visitas a qualquer bairro completam o perfil.

Onde trabalha

Na esfera municipal

Na prefeitura, o Assistente Social pode ser lotado na assistência social, em CRAS, CREAS, Centro POP, serviços de acolhimento e na gestão do Cadastro Único, ou na saúde, em hospitais, UPAs, CAPS, unidades básicas e equipes multiprofissionais. Também há vagas na educação, que passou a contar com psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de ensino, e na habitação, acompanhando famílias em programas de moradia.

Na esfera estadual

No estado, o cargo aparece em hospitais estaduais, no sistema prisional e socioeducativo, na secretaria de assistência social, que apoia os municípios, e na secretaria de educação. Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias têm cargos próprios de assistente social, que fazem estudos sociais em processos de guarda, adoção, interdição e violência doméstica, com concursos concorridos.

Na esfera federal

Na esfera federal, o INSS contrata assistentes sociais para o serviço social previdenciário e para a avaliação social do Benefício de Prestação Continuada. As universidades e institutos federais, sob a Lei 8.112/1990, os empregam na assistência estudantil, e os hospitais universitários da Ebserh, pela CLT, nos serviços hospitalares. Tribunais federais e do trabalho e o sistema penitenciário federal também têm vagas.

Requisitos

O cargo exige graduação em Serviço Social e inscrição ativa no Conselho Regional de Serviço Social, o CRESS. A profissão é regulamentada pela Lei 8.662/1993, que define as atribuições privativas do assistente social, como o estudo e o parecer social. A especialização não costuma ser obrigatória, mas títulos em políticas públicas, saúde ou assistência social valem pontos. Algumas prefeituras pedem CNH categoria B para visitas domiciliares em zona rural. Não há exigência física.

Escolaridade mais pedida: nível superior.

Como é a prova

A prova objetiva reúne Língua Portuguesa, conhecimentos gerais ou de legislação municipal e um bloco específico de serviço social: fundamentos históricos e teórico-metodológicos, ética e código profissional, Lei 8.662/1993, Lei 8.742/1993, a LOAS, Política Nacional de Assistência Social, tipificação dos serviços socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Maria da Penha, seguridade social e política de saúde. Instrumentais técnicos, como entrevista, visita e estudo social, aparecem com frequência. Concursos de tribunais podem ter prova discursiva com elaboração de parecer.

O que costuma cair nos conhecimentos específicos:

  • Lei 8.662/1993 e Código de Ética
  • LOAS e Política Nacional de Assistência Social
  • Tipificação dos serviços socioassistenciais
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estatuto da Pessoa Idosa
  • Instrumentais técnicos do serviço social
  • Seguridade social e previdência
  • Política de saúde e Lei 8.080/1990

Carreira

Depois do estágio probatório, a progressão segue o plano de cargos do órgão, com avanço por tempo, avaliação e títulos. Com experiência, o Assistente Social pode coordenar um CRAS ou um CREAS, assumir a gestão da assistência social do município, a vigilância socioassistencial ou o serviço social de um hospital. Muitos usam a prática na rede como base para concursos de tribunais, Ministério Público e INSS, que exigem domínio de legislação e de parecer social.

Como se preparar

O bloco de saúde pública costuma decidir classificações, porque todos os candidatos fazem e as questões são parecidas entre bancas. Estude a Lei 8.080/1990 e a lei de participação da comunidade e financiamento do SUS, a política nacional de atenção básica e as normas sobre redes de atenção. Faça muitas questões de concursos anteriores e anote os artigos que mais aparecem.

Depois, organize a parte específica pelos temas mais cobrados da sua profissão, usando como fonte os protocolos e cadernos do Ministério da Saúde, que as bancas usam muito. Revise o código de ética e a lei do exercício profissional, que são curtos e costumam render pontos. Para epidemiologia básica, treine o cálculo de taxas e a leitura de tabelas e gráficos, que aparecem em quase todas as profissões.

Para estudar: artigos do blog

Assistente Social por estado

Pela estrutura que cada cidade mantém, o cargo existe em 5.570 municípios brasileiros. Escolha o estado para ver as cidades:

Onde o cargo existe

Por região do país, o cargo aparece em 1.793 cidades do Nordeste, 1.668 cidades do Sudeste, 1.191 cidades do Sul, 468 cidades do Centro-Oeste e 450 cidades do Norte. Os estados com mais cidades que têm o cargo são Minas Gerais (853), São Paulo (645), Rio Grande do Sul (497), Bahia (417) e Paraná (399).

É um cargo que praticamente toda prefeitura mantém, da capital à menor cidade do país, e por isso aparece em concursos municipais de qualquer porte.

Numa prefeitura pequena

Em municípios pequenos, a rede de saúde depende muito da região. Exames de maior complexidade, consultas com especialistas e internações costumam ser marcados pela central de regulação para a cidade-polo, e o município organiza transporte de pacientes e acompanha o tratamento fora do domicílio. Consórcios intermunicipais de saúde ajudam a garantir especialistas e exames que a cidade sozinha não conseguiria manter.

A vigilância em saúde também é enxuta: o mesmo enfermeiro ou farmacêutico pode responder pela vigilância epidemiológica e pela sanitária, e o veterinário, quando existe, cuida de zoonoses, controle de animais e, em alguns lugares, da inspeção municipal de produtos de origem animal. A proximidade com a população é grande, e o profissional é reconhecido na rua.

Numa cidade grande

Cidades grandes costumam reunir também serviços estaduais e federais de saúde: hospitais regionais, hemocentros, hospitais universitários e laboratórios de referência. Isso abre concursos em várias esferas, inclusive em empresas públicas que contratam pelo regime celetista para hospitais universitários, e permite que muitos profissionais tenham dois vínculos públicos ao mesmo tempo.

Na prefeitura, surgem serviços específicos, como centro de referência em saúde do trabalhador, onde atuam enfermeiros e médicos do trabalho, e núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar. Biomédicos e farmacêuticos bioquímicos trabalham no laboratório municipal, e sanitaristas e epidemiologistas ficam na gestão, analisando dados e planejando ações para a cidade inteira. O psicólogo e o assistente social podem estar em hospitais, ambulatórios ou serviços de atenção a vítimas de violência.

Remuneração

A jornada influencia bastante a conta. Algumas profissões têm jornada especial definida em lei federal, como serviço social e fisioterapia, e outras seguem a carga horária do órgão. Plantões em escala podem gerar adicional noturno e de fim de semana, e algumas prefeituras pagam gratificações ligadas a metas de desempenho das equipes.

Muitos profissionais combinam dois vínculos públicos de saúde, o que a Constituição permite quando os horários são compatíveis. Ao comparar ofertas, leia a lei do plano de cargos e não só o edital: ali estão o ritmo de progressão, os adicionais e as regras de cada gratificação, que fazem a remuneração de quem trabalha como Assistente Social variar muito entre cidades.

Cargos parecidos

Terapeuta Ocupacional, Biomédico, Psicólogo Hospitalar e Biólogo. Veja todos os cargos da área em Saúde: nível superior.

Perguntas frequentes

Onde trabalha o Assistente Social concursado?

Na prefeitura, principalmente no SUAS, em CRAS, CREAS e serviços de acolhimento, e no SUS, em hospitais, UPAs, CAPS e unidades básicas. No estado, em hospitais, sistema prisional, tribunais e Ministério Público. Na União, no INSS, em universidades, hospitais universitários e tribunais federais. O edital indica a secretaria de cada vaga.

Qual a carga horária do Assistente Social no serviço público?

A Lei 12.317/2010 fixou a jornada do assistente social em 30 horas semanais, sem redução de salário. A maior parte dos órgãos aplica essa carga em horário diurno, mas há entes que discutem sua aplicação a servidores estatutários. Em hospitais, a jornada pode ser organizada em plantões. O edital informa a carga de cada vaga.

O que faz o Assistente Social no CRAS?

Acompanha famílias em situação de vulnerabilidade, faz atendimentos e visitas, conduz grupos, orienta sobre Cadastro Único, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e benefícios eventuais e encaminha para outros serviços. O objetivo é prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários no território atendido.

Precisa de registro no conselho para tomar posse como Assistente Social?

Sim, porque são profissões regulamentadas. O registro no conselho regional da profissão é o que autoriza o exercício, e sem ele o candidato aprovado não pode tomar posse. Alguns editais aceitam o protocolo do pedido de inscrição, outros exigem a carteira definitiva. Também é comum o órgão pedir certidão de regularidade com as anuidades em dia.

Dá para acumular dois cargos públicos na saúde?

Sim, e isso é comum na área. A regra constitucional permite dois vínculos públicos de saúde para profissões regulamentadas, se os horários não se sobrepuserem. Na posse, o servidor declara os vínculos que já tem, e o órgão analisa as escalas. Quem trabalha em plantões costuma conseguir combinar mais facilmente.