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Procurador da República em Santa Catarina

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O Procurador da República é membro do Ministério Público Federal e atua perante a Justiça Federal de primeira instância. Investiga e acusa em crimes federais, como corrupção com verba da União, tráfico internacional, crimes contra o sistema financeiro e crimes ambientais em áreas federais, e defende direitos coletivos, como os de povos indígenas e comunidades tradicionais, o patrimônio público federal e os direitos do cidadão. É o cargo inicial da carreira do MPF.

Procurador da República é cargo federal, sem equivalente nas prefeituras. Em Santa Catarina, as vagas aparecem nos concursos de órgãos federais com unidade no estado.

Concursos para Procurador da República em Santa Catarina

Não há concurso aberto para o cargo em Santa Catarina neste momento. Quando um edital for publicado, ele aparece aqui e nas páginas das cidades em que há vaga.

O que faz o Procurador da República

O procurador atua nas procuradorias da República nos estados, nas capitais, e nas procuradorias em municípios do interior que sediam varas federais. A carreira do MPF segue a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público da União. Os níveis seguintes são Procurador Regional da República, que atua nos tribunais regionais federais, e Subprocurador-Geral da República, que atua nos tribunais superiores.

  • Analisa inquéritos da Polícia Federal e oferece denúncia ou pede arquivamento
  • Conduz procedimentos investigatórios criminais e acordos de colaboração e de não persecução
  • Atua como acusação em audiências e processos criminais na Justiça Federal
  • Instaura inquéritos civis e propõe ações civis públicas e de improbidade
  • Defende direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
  • Fiscaliza a aplicação de verbas federais em saúde, educação e obras nos municípios

Veja a descrição completa em o que faz o Procurador da República.

Como é o dia a dia

O dia se divide entre gabinete, audiências e reuniões. O procurador recebe inquéritos da Polícia Federal e representações de cidadãos, órgãos de controle e movimentos sociais, decide o que investigar, requisita documentos e redige denúncias e ações. Investigações de corrupção ou de crimes financeiros envolvem análise de relatórios bancários e fiscais com apoio de peritos e assessores. Na área cível, há reuniões com prefeituras sobre aplicação de verbas federais, visitas a terras indígenas ou a áreas atingidas por grandes obras, e audiências públicas. Muitas unidades ficam em cidades médias do interior, onde poucos procuradores cobrem todas as áreas. Há plantões para medidas urgentes, e a jornada costuma ser longa em casos de grande repercussão.

Requisitos

O cargo exige bacharelado em Direito e, pela Constituição, no mínimo três anos de atividade jurídica após a formatura. Não é preciso estar inscrito na OAB, porque a advocacia é vedada aos membros do Ministério Público. Os requisitos gerais incluem idoneidade moral, investigação de vida pregressa e exames de saúde. A lotação inicial é definida pela classificação entre as vagas abertas, em geral no interior.

Como é a prova

O concurso é conhecido pela profundidade. A prova objetiva costuma ser dividida em grupos de matérias, e o candidato precisa atingir desempenho mínimo em cada grupo. As provas subjetivas trazem questões e peças típicas do cargo, como denúncia, ação civil pública e ação de improbidade, com exigência de domínio da jurisprudência dos tribunais superiores. Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Administrativo, Ambiental, Econômico, Internacional, Eleitoral e Direitos Humanos têm peso relevante. Na prova oral, examinadores do próprio MPF arguem o candidato sobre pontos sorteados. Títulos e o Estatuto do Ministério Público da União completam a seleção.

As carreiras jurídicas de membros, como procuradorias, Ministério Público e Defensoria, têm os concursos mais longos da área. A seleção costuma passar por prova objetiva, provas discursivas com questões e peças práticas, prova oral diante de banca e avaliação de títulos, além de investigação social e exames de saúde. O Ministério Público exige três anos de atividade jurídica, regra que vem da Constituição, e outras carreiras podem ter exigências próprias de prática.

O conteúdo cobre praticamente todo o Direito: constitucional, administrativo, civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, ambiental, do consumidor, da criança e do adolescente, empresarial e direitos humanos. Cada carreira dá peso maior às matérias com que vai trabalhar: tributário para a Fazenda, direitos difusos para o Ministério Público, direitos humanos e vulneráveis para a Defensoria.

Onde se trabalha em Santa Catarina

Por ser cargo federal, ele não tem página por cidade enquanto não houver concurso com vaga em cidades específicas. A lotação costuma ser em procuradorias, unidades judiciárias, núcleos de atendimento e capitais e regionais.

No estado, as estruturas maiores ficam na capital, Florianópolis, e nos polos regionais, como Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó e Palhoça.

Remuneração

Nas carreiras de membros, como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e procuradorias dos estados, a remuneração costuma ser paga em subsídio, parcela única fixada em lei, com reajustes definidos para toda a carreira. O teto constitucional limita o total, e a progressão acontece por promoção entre classes ou entrâncias, por antiguidade e merecimento.

Na advocacia pública, existe ainda a possibilidade de honorários de sucumbência, pagos pela parte que perde a ação contra o ente público e distribuídos entre os procuradores conforme lei própria. Na União isso já está regulado, e muitos estados e municípios também têm regras sobre o tema. Os valores variam e não são garantidos.

O cargo em Santa Catarina

Em Santa Catarina há 295 municípios e 7.609.601 habitantes (Censo 2022), organizados pelo IBGE em 7 regiões intermediárias e 24 regiões imediatas. A capital, Florianópolis, concentra as sedes dos órgãos estaduais e as maiores estruturas de cada área.

Carreira

A carreira começa em procuradorias do interior, muitas vezes em regiões de fronteira, na Amazônia ou em cidades médias com varas federais. Com remoções, o procurador pode buscar outras unidades e ofícios temáticos de sua preferência. A promoção a Procurador Regional da República leva à atuação nos tribunais regionais federais, e a de Subprocurador-Geral, aos tribunais superiores. Ao longo da trajetória, há espaço para coordenação de câmaras temáticas, forças-tarefa e funções eleitorais.

Como se preparar

A base da preparação para concursos jurídicos é a lei seca. Leia a Constituição, os códigos e as leis especiais do edital em voz alta ou com marcações, e volte a eles com frequência. Depois acrescente as súmulas e as teses dos tribunais superiores, que pesam bastante nas provas objetivas e discursivas. Informativos de jurisprudência ajudam a manter o estudo atualizado.

Organize um ciclo que passe por todas as matérias, dando mais tempo às de maior peso. Use questões da banca para medir o progresso e identificar os temas que mais caem. Para provas com fase oral, treine falar sobre um tema por alguns minutos sem consulta, de preferência para outra pessoa.

Para estudar

Veja também

Cargos parecidos em Santa Catarina: Procurador do Trabalho, Procurador de Justiça, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.

O mesmo cargo em outros estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins.

Todos os concursos federais em Santa Catarina.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre Procurador da República e Promotor de Justiça?

O Procurador da República é do Ministério Público Federal e atua na Justiça Federal, em crimes federais e causas que envolvem a União, autarquias federais, indígenas e bens da União. O Promotor de Justiça é do Ministério Público estadual e atua na Justiça estadual, em crimes comuns e causas locais.

Procurador da República precisa da OAB?

Não. Membros do Ministério Público não podem advogar, então a inscrição na OAB não é exigida. O requisito é o bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme a Constituição. Advogados aprovados precisam deixar a advocacia ao tomar posse.

Onde trabalha um Procurador da República no início?

A lotação inicial costuma ser em procuradorias no interior, em municípios que sediam varas federais, muitas vezes longe das capitais. A escolha segue a classificação no concurso. Depois, o procurador pode participar de remoções para outras unidades, conforme as vagas e a antiguidade.

Procurador da República atua em eleições?

Sim. O Ministério Público Federal tem funções eleitorais, e procuradores podem ser designados para atuar perante os tribunais regionais eleitorais, em ações e recursos ligados às eleições. Na primeira instância eleitoral, quem atua em regra são promotores de justiça designados. As designações seguem as normas internas do MPF e podem mudar a cada ciclo.

Procurador da República investiga corrupção em prefeituras?

Investiga quando há recursos federais envolvidos, como verbas do SUS, da educação básica ou de convênios com a União. Nesses casos, o crime e a improbidade podem ser de competência federal. O procurador recebe relatórios de órgãos de controle, requisita documentos, trabalha com a Polícia Federal e pode propor ação penal e ação de improbidade.

Quanto tempo leva para ser aprovado em Procurador da República?

Não há prazo padrão, mas a preparação costuma ser longa, porque o concurso é aprofundado e tem várias fases eliminatórias. Muitos aprovados já tinham experiência em outras carreiras jurídicas, como assessoria em tribunais ou advocacia pública. Além do estudo, é preciso cumprir os três anos de atividade jurídica antes da inscrição definitiva.

Precisa ter OAB para trabalhar como Procurador da República?

Depende do cargo. Procuradores municipais, estaduais e federais e advogados públicos precisam de inscrição na OAB, porque exercem advocacia. Promotores e defensores são membros de carreira própria e não advogam, mas precisam ser bacharéis em Direito. Servidores como escrevente, técnico e analista judiciário não precisam de OAB, e muitos cargos de técnico aceitam ensino médio.