Valores conferidos em 25 de setembro de 2026: tabelas vigentes desde fevereiro de 2025.

Um desembargador ganha R$ 41.845,48 de subsídio nos tribunais de justiça em 2026, e o juiz de tribunal regional federal, chamado de desembargador federal, recebe R$ 41.845,49. O valor corresponde a 90,25% do subsídio de ministro do STF, que é de R$ 46.366,19 e funciona como teto de toda a magistratura. Essas tabelas estão em vigor desde fevereiro de 2025.

Diferentemente de outros cargos desta série, o de desembargador não é alcançado por concurso direto: chega-se a ele por promoção na carreira da magistratura ou pelo quinto constitucional. Este guia explica o subsídio, a regra que o define e os caminhos até o cargo. Para os valores da carreira de entrada, veja quanto ganha um juiz.

O subsídio de desembargador em 2026

CargoSubsídioProporção do teto
Ministro do STF (teto)R$ 46.366,19100%
Desembargador de tribunal de justiçaR$ 41.845,4890,25%
Juiz de tribunal regional federalR$ 41.845,4990,25%
Juiz federalR$ 39.753,21cerca de 85,7%
Juiz federal substitutoR$ 37.765,55cerca de 81,5%

A diferença de um centavo entre os valores estaduais e federais vem do arredondamento das tabelas de cada ramo. Na prática, o subsídio é o mesmo.

A regra dos 90,25%

A Constituição estabelece que os subsídios da magistratura são escalonados a partir do subsídio dos ministros do STF, com diferenças entre os níveis de no mínimo 5% e no máximo 10%. Aplicada à estrutura dos tribunais, essa regra resulta em dois degraus de 5% entre o STF e os tribunais de segundo grau: 95% de 95% é igual a 90,25%. Esse é o subsídio dos desembargadores e dos juízes dos tribunais regionais federais. A partir deles, a tabela continua descendo em degraus de cerca de 5% até o juiz substituto.

A consequência prática é que o salário de desembargador não depende de lei estadual para ser reajustado: quando o subsídio do STF muda por lei federal, o dos desembargadores acompanha.

Como o valor evoluiu

Como o subsídio segue o do STF, a evolução é a mesma: o teto passou de R$ 39.293,32, no início de 2023, para R$ 46.366,19, no início de 2025, em etapas. O subsídio de desembargador subiu na mesma proporção, até os atuais R$ 41.845,48. Em 2026 não houve novo reajuste do subsídio do STF.

Subsídio e outras parcelas

O desembargador é remunerado por subsídio em parcela única, sem gratificações somadas. Verbas de natureza indenizatória seguem regras próprias e foram objeto de julgamento do STF concluído em março de 2026, que reafirmou o teto e fixou parâmetros nacionais para as parcelas que podem ficar fora dele. O subsídio da tabela, porém, é o valor de referência do cargo e está submetido ao teto.

Como se chega ao cargo de desembargador

Promoção de juízes de carreira

A maior parte das vagas nos tribunais é ocupada por juízes promovidos. O magistrado que ingressou por concurso como juiz substituto avança pela carreira e, ao longo dos anos, pode ser promovido ao tribunal, alternadamente por antiguidade e por merecimento, conforme as regras constitucionais e do próprio tribunal. É um caminho que costuma levar muitos anos de magistratura.

Quinto constitucional

Um quinto das vagas dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais é reservado a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. As entidades de classe indicam listas de nomes, o tribunal forma uma lista menor e a escolha final é feita pelo chefe do Poder Executivo.

Para quem estuda para concurso: o caminho mais comum até o cargo de desembargador começa na magistratura de primeiro grau. Ou seja, o concurso que importa é o de juiz substituto, explicado no guia de quanto ganha um juiz.

O que faz um desembargador

Desembargadores integram os tribunais de segundo grau. Eles julgam recursos contra decisões de juízes de primeira instância e, em alguns casos, processos de competência originária do tribunal. O trabalho é feito em órgãos colegiados, como câmaras e turmas, em que cada processo tem um relator e é decidido por votação. Além da atividade jurisdicional, desembargadores podem ocupar cargos de direção do tribunal, como a presidência e a corregedoria.

Quanto tempo leva para chegar ao tribunal

Não há prazo fixo. Pela via da carreira, o juiz precisa ser promovido ao longo das entrâncias ou dos níveis da Justiça Federal até reunir condições de concorrer às vagas do tribunal, por antiguidade ou por merecimento. O tempo depende do número de vagas que se abrem, do tamanho do tribunal e das regras de cada um, e é comum que o percurso leve muitos anos. Pelo quinto constitucional, o requisito mínimo é de mais de dez anos de advocacia ou de carreira no Ministério Público, além da escolha nas listas e da nomeação.

Garantias do cargo

Como todos os magistrados, os desembargadores têm vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade do subsídio, garantias previstas na Constituição para assegurar a independência do Judiciário. Nos tribunais, essas garantias se somam às responsabilidades de decidir em colegiado os recursos que definem o entendimento do tribunal sobre cada tema, o que torna o cargo um dos mais influentes do sistema de Justiça.

Desembargador estadual e federal

Nos tribunais de justiça, os desembargadores julgam recursos da Justiça comum estadual, que concentra a maior parte dos processos do país, como causas de família, contratos, consumo e crimes comuns. Nos tribunais regionais federais, os juízes do tribunal julgam recursos de causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais, como questões previdenciárias, tributárias federais e crimes federais. O subsídio é o mesmo, mas o volume e o tipo de processo são bem diferentes. Existem ainda os tribunais regionais do trabalho e os eleitorais, com estruturas próprias.

Para quem pensa na carreira, essa diferença importa: o ramo da Justiça escolhido no concurso de primeiro grau define em qual tribunal a pessoa poderá chegar, anos depois, como desembargador. Vale pensar nisso já na escolha do primeiro concurso da magistratura.

Na prática, o candidato que hoje estuda para juiz federal ou para juiz de direito já está, sem perceber, escolhendo o tribunal em que poderá atuar no futuro.

Do bruto ao líquido

Como em qualquer cargo público, do subsídio saem a contribuição previdenciária e o imposto de renda, que nessa faixa de remuneração incide na alíquota máxima sobre a maior parte do valor. O valor líquido depende das deduções individuais e do regime previdenciário de cada magistrado. A diferença entre bruto e líquido é significativa e deve ser considerada em qualquer comparação.

Comparação com outras carreiras

CargoTopo ou valor de referência em 2026
DesembargadorR$ 41.845,48
Delegado ou perito da PF, classe especialR$ 41.350,00
Auditor-fiscal da Receita Federal, vencimento finalR$ 32.504,91
Policial Rodoviário Federal, topoR$ 23.000,00

O subsídio de desembargador é próximo do topo das carreiras de delegado e perito da Polícia Federal, como mostra o guia de quanto ganha um delegado. No caso do auditor-fiscal, o bônus de eficiência se soma ao vencimento, como explica o artigo sobre quanto ganha um auditor fiscal.

Por onde começar

Quem sonha com a carreira de desembargador precisa começar pela magistratura de primeiro grau, e isso significa uma preparação longa, com lei seca, doutrina, jurisprudência e muito treino de provas discursivas e de sentença. O guia de como estudar para concurso organiza o método, e o de simulados ajuda a treinar provas longas.

Um cuidado com os números

Os valores desta página são das tabelas vigentes desde fevereiro de 2025, mantidas em 2026. Como o subsídio de desembargador acompanha o do STF, qualquer lei que altere o teto muda também este valor, e a página será atualizada.

Perguntas frequentes

Quanto ganha um desembargador em 2026?

O subsídio de desembargador é de R$ 41.845,48 nos tribunais de justiça, e o de juiz de tribunal regional federal é de R$ 41.845,49, segundo as tabelas vigentes desde fevereiro de 2025.

Desembargador presta concurso?

Não para o cargo em si. Desembargadores chegam aos tribunais por promoção de juízes de carreira ou pelo quinto constitucional, reservado a advogados e membros do Ministério Público.

Por que o subsídio é 90,25% do STF?

Porque a Constituição escalona os subsídios da magistratura. O dos desembargadores corresponde a 90,25% do subsídio de ministro do STF.

SOS Concursos
Equipe SOS Concursos

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