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Concursos

O que faz o Perito Médico-Legista

O Perito Médico-Legista é o médico que integra a carreira de perícia oficial do estado e produz a prova técnica sobre o corpo humano nas investigações criminais. Examina vítimas vivas, presos e corpos, descreve lesões, estabelece causas de morte e responde aos quesitos de delegados, promotores e juízes. Trabalha no Instituto Médico Legal e em seus postos regionais, com autonomia técnica para assinar os laudos.

Concursos para Perito Médico-Legista

Abertos e com edital publicado

Previstos, em andamento e encerrados

O que faz o Perito Médico-Legista

  • Realiza exames de corpo de delito em vítimas de lesão, acidente e violência doméstica
  • Faz perícias em casos de violência sexual, com coleta de vestígios para exame genético
  • Examina presos na entrada e na saída da custódia, registrando sinais de agressão
  • Executa necropsias e perícias em ossadas e corpos em decomposição com a equipe de apoio
  • Estima idade, avalia embriaguez e verifica sinais de tortura quando requisitado
  • Elabora laudos com descrição técnica, discussão e respostas aos quesitos formulados
  • Requisita exames complementares de toxicologia, histopatologia, imagem e DNA
  • Faz exames complementares de lesão e perícias de sanidade quando a autoridade determina
  • Comparece a audiências para explicar os laudos e responder às partes

Como é o dia a dia

O perito chega ao plantão e encontra duas filas: as pessoas vivas encaminhadas pelas delegacias, com a requisição de exame em mãos, e os corpos que chegaram de mortes violentas ou sem causa conhecida. Os exames clínicos acontecem em consultório, com exame físico, fotografias e, nos casos de violência sexual, coleta de material em kit próprio, que segue a cadeia de custódia até o laboratório. As necropsias são feitas na sala de necropsia, com técnicos e auxiliares. O laudo é redigido em sistema eletrônico, com prazos mais curtos para casos com preso. A escala inclui noites e fins de semana, e em postos do interior o perito pode atender uma região inteira, com deslocamentos e chamadas fora do horário em ocorrências com várias vítimas.

Quem se dá bem é o médico que gosta mais de investigar do que de tratar. O perito não cuida do paciente: observa, mede, documenta e conclui, e precisa manter distância técnica mesmo diante de casos que comovem. O cargo exige preparo emocional, rigor na descrição, conhecimento jurídico básico para entender o que o quesito pergunta e firmeza para sustentar a conclusão diante da defesa e da acusação. Saber acolher vítimas fragilizadas sem perder a imparcialidade é uma habilidade central.

Onde trabalha

Na esfera estadual

O cargo pertence à perícia oficial do estado, que pode estar dentro da Polícia Civil ou organizada como polícia científica ou instituto de perícia independente. O perito trabalha na sede do IML ou nos postos regionais, que atendem grupos de municípios e recebem casos de várias delegacias. Em alguns estados, o mesmo cargo se chama apenas médico-legista. A distribuição dos aprovados segue a carência das unidades, e os postos do interior costumam receber os recém-nomeados.

Requisitos

Exige graduação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina. Alguns editais pedem ou pontuam residência ou título de especialista em Medicina Legal e Perícia Médica. Como integra carreira policial ou de perícia oficial, o cargo costuma exigir também exame médico, avaliação psicológica, investigação social e, em vários estados, teste de aptidão física. A CNH aparece em parte dos editais. A lei do estado define a jornada, o regime de plantão e as regras de acumulação com outro cargo médico.

Escolaridade mais pedida: nível superior.

Como é a prova

O concurso tem prova objetiva com foco em Medicina Legal e em áreas médicas de apoio, como anatomia, patologia, clínica e radiologia, além de noções de Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Língua Portuguesa. É comum haver discursiva com estudo de caso pericial, em que o candidato descreve lesões ou redige parte de um laudo, e prova de títulos. Depois vêm as etapas policiais: exames de saúde, teste físico quando previsto, avaliação psicológica e investigação social. O curso de formação aborda rotina pericial, cadeia de custódia, documentos médico-legais e, em muitos estados, instrução de tiro.

O que costuma cair nos conhecimentos específicos:

  • Medicina Legal e perícia médica
  • Traumatologia e tanatologia forenses
  • Sexologia forense e violência sexual
  • Identificação médico-legal
  • Cadeia de custódia
  • Documentos médico-legais
  • Processo Penal e prova pericial
  • Código de Ética Médica

Carreira

A carreira de perito oficial é escalonada em classes, com promoções por antiguidade e merecimento e pontuação para cursos e títulos. O perito pode assumir a chefia de postos regionais, a coordenação de setores do IML e a direção do instituto ou da própria perícia oficial. A especialização em Medicina Legal e Perícia Médica e a atuação como professor universitário são caminhos frequentes. A jornada segue a escala de plantão definida pela lei estadual.

Como se preparar

Comece pelo bloco jurídico, que pesa em quase todos os concursos policiais. Direito Penal e Processual Penal pedem leitura do Código e das leis especiais, com atenção a conceitos que confundem, como tentativa e consumação, flagrante e prisão preventiva, inquérito e termo circunstanciado. Faça muitas questões da banca do concurso escolhido e anote os temas recorrentes, porque cada banca tem seus assuntos preferidos.

Em paralelo, não deixe Português e Informática para o fim, porque costumam desempatar classificações. Para os cargos federais, inclua Contabilidade e Estatística básicas cedo, já que exigem tempo de prática. Quem mira Delegado deve treinar peças e discursivas com casos de inquérito, como representação por prisão e relatório final.

Para estudar: artigos do blog

Perito Médico-Legista por estado

É cargo estadual. Escolha o estado para ver os concursos e onde se trabalha:

Remuneração

Nas carreiras policiais estaduais e federais, a remuneração costuma ser paga em subsídio, parcela única fixada em lei, que reúne vencimento e gratificações. A progressão acontece por classes ou níveis, por tempo de serviço, cursos e avaliação de desempenho, e cada estado define sua tabela. Por isso a diferença entre polícias de estados vizinhos pode ser grande.

Sobre o subsídio, podem entrar verbas indenizatórias, como diárias em operações fora da sede e auxílio-alimentação. Em vários estados, há pagamento por serviço extraordinário voluntário em folgas, com regras próprias. O regime de aposentadoria das carreiras policiais tem regras específicas, diferentes das do servidor comum.

Cargos parecidos

Médico-Legista, Perito Criminal, Papiloscopista Policial e Agente de Polícia Federal. Veja todos os cargos da área em Policial.

Perguntas frequentes

Perito Médico-Legista é o mesmo que Perito Médico Federal do INSS?

Não. O Perito Médico-Legista trabalha em perícia criminal, no IML do estado, examinando vítimas, presos e corpos para inquéritos e processos penais. O Perito Médico Federal atua na perícia previdenciária e assistencial, avaliando incapacidade para benefícios. São concursos, órgãos e rotinas completamente diferentes, embora ambos exijam Medicina e CRM.

Perito Médico-Legista anda armado?

Depende do estado. Onde o cargo integra a Polícia Civil ou uma polícia científica, o perito costuma ter direito a porte de arma e passa por instrução de tiro no curso de formação. Mesmo assim, o trabalho é técnico e acontece quase todo no IML. Nos estados com perícia fora da estrutura policial, as regras de porte podem ser outras.

Como é o plantão do Perito Médico-Legista no IML?

Costuma seguir escala de revezamento, com plantões diurnos e noturnos e cobertura em fins de semana e feriados. Durante o turno, o perito atende os exames em vivos que chegam das delegacias e faz as necropsias dos corpos recebidos. Em postos regionais, pode haver sobreaviso, com chamada para casos urgentes ou acidentes com muitas vítimas.

Quem passa no concurso de Perito Médico-Legista pode escolher trabalhar na cidade?

A cidade de trabalho raramente é garantida no concurso. O edital mostra se as vagas são por região ou gerais. Quem quer ficar na cidade deve verificar se há unidade do órgão na região, como as vagas foram distribuídas em concursos anteriores e quais são as regras de remoção, que variam bastante entre as instituições.

Qual a diferença entre Polícia Civil, Militar, Federal e Penal?

Pense nas fases de um crime. A Polícia Militar está na rua para evitar e responder a ocorrências. A Polícia Civil investiga depois, reunindo provas para a justiça estadual. A Polícia Federal faz o mesmo nos crimes da competência da União. A Polícia Penal cuida de quem cumpre pena. A Rodoviária Federal patrulha as rodovias federais.