Concurso Anvisa

Concursos do órgão

Não há edital aberto para Anvisa neste momento. Quando houver autorização ou edital, ele aparece aqui em destaque.

O que faz o órgão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei 9.782/1999 como autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Ela registra medicamentos, vacinas e produtos para saúde antes que possam ser vendidos, avalia cosméticos, saneantes e parte dos alimentos, faz a avaliação toxicológica de agrotóxicos e inspeciona fábricas, inclusive no exterior, para verificar boas práticas de fabricação. Também monitora efeitos adversos de medicamentos, regula sangue, tecidos e órgãos, controla produtos derivados do tabaco e coordena o sistema nacional de vigilância sanitária, que inclui as vigilâncias de estados e municípios. Outra frente é o controle sanitário de viajantes, cargas e meios de transporte em portos, aeroportos e fronteiras. A sede fica em Brasília, e há coordenações e postos nos principais portos, aeroportos e pontos de fronteira do país.

Carreiras e cargos

Os cargos seguem o modelo das agências reguladoras federais, organizado pela Lei 10.871/2004. O Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, de nível superior, analisa pedidos de registro, faz inspeções, elabora normas e pareceres técnicos e atua na fiscalização; entra por área, como farmácia, química, biologia, medicina, engenharia, nutrição, odontologia e outras formações. O Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, de nível médio, apoia a fiscalização em portos e aeroportos e as atividades técnicas. O Analista Administrativo e o Técnico Administrativo cuidam de gestão, orçamento, licitações e pessoal. Todos são estatutários, pela Lei 8.112/1990. Nos postos de portos e aeroportos pode haver escala de plantão, enquanto na sede a rotina é de expediente, com muito trabalho em processos eletrônicos e prazos regulatórios.

Cargos principais

• Especialista em RegulaçãoO Analista de Regulação trabalha em agências reguladoras e órgãos que fiscalizam serviços públicos prestados por empresas, como energia, saneamento, transporte, telecomunicações e saúde suplementar. Analisa se as concessionárias cumprem regras e contratos, avalia tarifas e indicadores de qualidade, elabora normas e estudos de impacto regulatório e instrui processos de fiscalização e sanção. Atua nas esferas estadual e federal.
• Técnico Administrativo

Como é trabalhar no Anvisa

Na sede da Anvisa, a rotina de um Especialista costuma ser de análise técnica em processos eletrônicos com prazos definidos em norma. Numa gerência de registro de medicamentos, por exemplo, o servidor examina dossiês de qualidade, segurança e eficácia, emite exigências às empresas e prepara pareceres para decisão. Em áreas de alimentos, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos, o fluxo é parecido, com análise de rótulos, composição e ensaios. As equipes de inspeção verificam fábricas no Brasil e no exterior para conferir boas práticas de fabricação, o que exige viagens e relatórios detalhados. As áreas de normas conduzem consultas públicas, análise de impacto regulatório e reuniões com o setor regulado. Longe de Brasília, nos terminais de passageiros e de carga, o dia inclui vistoria de cozinhas de bordo, conferência de certificados sanitários de navios e resposta rápida quando chega um viajante doente de região com surto. O atendimento ao público e às empresas acontece principalmente por canais eletrônicos, e o trabalho remoto com metas existe em parte das áreas.

Como é o concurso

O Cebraspe organizou edições da Anvisa, com questões de certo ou errado, e o formato habitual inclui prova objetiva e prova discursiva. A parte geral traz Língua Portuguesa, raciocínio lógico, ética, direito administrativo e constitucional e noções de regulação, com o papel das agências, a análise de impacto regulatório e o funcionamento do sistema único de saúde, a Lei 8.080/1990. A parte específica muda conforme a área: farmacologia, boas práticas de fabricação, controle de qualidade, toxicologia, microbiologia, epidemiologia, vigilância em portos e aeroportos ou legislação sanitária. As vagas costumam ser distribuídas por área de formação e por localidade de lotação. A forma de seleção pode variar, com concurso próprio ou participação no concurso unificado, conforme a autorização federal de cada ano.

Como se inscrever

Antes de se inscrever, confira a área de formação exigida para cada vaga de Especialista e se o diploma precisa ter habilitação específica ou registro em conselho. Veja se as vagas estão vinculadas a localidades, como a sede ou coordenações de portos, aeroportos e fronteiras, e como será a escolha. Leia o conteúdo específico da área, que pode ser bem técnico, e o peso da prova discursiva. Verifique se o processo será próprio ou dentro do concurso unificado, porque a inscrição e as regras mudam. Confira os critérios de isenção de taxa, as vagas reservadas e os procedimentos de confirmação. Também vale anotar os prazos de recurso e observar se o edital prevê etapas adicionais, como avaliação de títulos.

Provas e remuneração na área de pesquisa e regulação

Os concursos de estatística e geociências, como os do IBGE e de fundações estaduais, costumam ter prova objetiva com Língua Portuguesa, raciocínio lógico, ética no serviço público e conhecimentos específicos. Estatísticos respondem sobre probabilidade, inferência, amostragem, regressão e séries temporais; analistas de geociências, sobre cartografia, geodésia, sensoriamento remoto e geografia; técnicos, sobre noções de geografia, estatística básica e informática.

Os processos seletivos para agentes temporários de coleta são diferentes dos concursos para cargos efetivos e têm provas mais simples. Os concursos efetivos de nível superior podem ter prova discursiva e prova de títulos. A lotação costuma ser definida por unidade estadual ou por agência, conforme a opção feita na inscrição, e quem escolhe localidades com menos concorrência pode ter mais chance de nomeação.

Na área de pesquisa e regulação, a maioria dos cargos está em carreiras federais ou estaduais com plano próprio. Na carreira federal de ciência e tecnologia, a remuneração combina vencimento básico, gratificação de desempenho e retribuição por titulação, que valoriza mestrado e doutorado. Agências reguladoras federais têm carreiras específicas, com tabela própria e gratificação de desempenho.

Empresas públicas de pesquisa contratam pelo regime celetista, com plano de cargos, acordo coletivo e benefícios próprios. Fundações estaduais de estatística, de pesquisa e órgãos estaduais de metrologia seguem a lei de cada estado, e a diferença de remuneração entre estados pode ser grande. Diárias e indenizações para trabalho de campo existem, com regras próprias.

Veja todos os cargos da área em Pesquisa e regulação.

Onde se trabalha

A maior parte dos servidores trabalha na sede, em Brasília, onde ficam as áreas de registro, inspeção e normas. Quem é lotado em coordenação de portos, aeroportos e fronteiras pode trabalhar em grandes aeroportos internacionais, portos marítimos ou postos de fronteira terrestre, alguns em cidades pequenas. A remoção entre unidades depende de vaga e de processos internos da agência. Inspetores que fazem auditorias em fábricas viajam com frequência, dentro do país e para o exterior, mesmo estando lotados em Brasília, o que pesa na rotina de quem tem família.

Carreira depois da posse

Os servidores são estatutários e passam pelo estágio probatório, com avaliações periódicas de desempenho antes da estabilidade. A carreira de regulação e vigilância sanitária tem progressão por padrões e classes, com base em tempo de exercício, avaliação e capacitação, conforme as regras das agências reguladoras federais. A Anvisa mantém programas de treinamento em inspeção, avaliação de produtos, boas práticas regulatórias e temas internacionais, com participação em fóruns de harmonização e cooperação com outras autoridades sanitárias. Quem começa na sede pode, mais tarde, pedir para ir a um posto de vigilância em outro estado, e o caminho inverso também existe. Com experiência, o servidor pode assumir coordenações e gerências, atuar como inspetor em auditorias internacionais ou trabalhar em áreas de assessoramento da diretoria colegiada. A pós-graduação costuma ser valorizada para progressão e para funções de liderança técnica.

Como se preparar

Estude regulação com foco em saúde: a lei de criação da Anvisa, a Lei 8.080/1990 e as resoluções de diretoria colegiada mais conhecidas da sua área, como as de boas práticas e de registro. Para farmácia e química, revise farmacologia, controle de qualidade, estabilidade e validação; para biologia e medicina, epidemiologia, farmacovigilância e biossegurança. Faça questões de certo ou errado e treine discursivas com casos de decisão regulatória, como a autorização de um produto novo ou uma interdição. Leia o site da Anvisa para conhecer os temas em discussão, que costumam inspirar perguntas.

Outros concursos conhecidos

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
• Agência Nacional do Petróleo (ANP)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• ANTT
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
• Banco do Brasil
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Controladoria-Geral da União (CGU)
• Ministério do Trabalho e Emprego – AFT
• Supremo Tribunal Federal (STF)

Banca, frequência e cargos são um histórico de referência e mudam de uma edição para outra. A fonte que vale é sempre o edital publicado pelo órgão.