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Concursos

Área: Fiscal e tributária

A área de fiscal e tributária reúne 20 cargos do serviço público. Escolha o cargo para ver o que ele faz, onde existe e como é a prova.

Concursos da área

Abertos e com edital publicado

Previstos, em andamento e encerrados

Cargos da área

  • Auditor Fiscal de Tributos MunicipaisO Auditor Fiscal de Tributos Municipais é a autoridade que fiscaliza e cobra os impostos da prefeitura: ISS, IPTU, ITBI e taxas. Examina a contabilidade e as notas fiscais de empresas, confere declarações, lança o tributo devido e lavra autos de infração. É o cargo de topo da administração tributária municipal, de nível superior, e costuma existir nas cidades médias e grandes, dentro da Secretaria da Fazenda.
  • Fiscal de Tributos MunicipaisO Fiscal de Tributos Municipais cuida do dia a dia da arrecadação da prefeitura: mantém o cadastro de imóveis e de empresas atualizado, confere se o ISS, o IPTU e as taxas estão sendo pagos, faz diligências e notifica quem está irregular. Em cidades pequenas, costuma ser a única autoridade fiscal do município; nas maiores, trabalha ao lado do auditor fiscal, com tarefas de menor complexidade.
  • Agente FazendárioO Agente Fazendário trabalha no apoio à arrecadação: atende contribuintes, emite guias e certidões, faz parcelamentos, inscreve débitos em dívida ativa e alimenta os cadastros fiscais. Não costuma lançar tributos nem fazer auditorias, tarefa dos auditores e fiscais, mas é quem mantém a máquina da Fazenda funcionando no balcão e nos sistemas. O cargo aparece em prefeituras e, com outros nomes, nas fazendas estaduais.
  • Fiscal de PosturasO Fiscal de Posturas faz cumprir o código de posturas do município, a lei que organiza a convivência na cidade: uso de calçadas e praças, comércio ambulante, horário de funcionamento, placas e propaganda, limpeza de terrenos e alvarás de localização. Vai à rua, orienta, notifica, multa e, quando a lei permite, apreende mercadorias ou interdita atividades irregulares. É um cargo típico de prefeitura.
  • Fiscal de ObrasO Fiscal de Obras verifica se as construções da cidade seguem a lei: confere alvarás, compara a obra com o projeto aprovado, mede recuos e áreas, embarga construções irregulares e vistoria imóveis para o habite-se. Trabalha com o código de obras, o plano diretor e a lei de uso do solo, e costuma ter formação técnica em Edificações. É cargo de prefeitura, ligado à secretaria de obras ou de urbanismo.
  • Fiscal de Serviços PúblicosO Fiscal de Serviços Públicos acompanha se os serviços que a prefeitura presta ou concede a empresas chegam à população como prometido: coleta de lixo, varrição, iluminação pública, transporte coletivo, cemitérios, mercados e feiras. Confere contratos, indicadores e reclamações, vai a campo verificar a execução e propõe penalidades às concessionárias e permissionárias que descumprem as regras.
  • Fiscal de ComércioO Fiscal de Comércio verifica se lojas, bares, restaurantes, oficinas e demais estabelecimentos funcionam com a licença certa para a atividade que exercem. Confere alvarás, horários, enquadramento da atividade e documentos, orienta o empresário, notifica e autua quem está irregular. É um cargo municipal, mais focado nas atividades econômicas do que o Fiscal de Posturas, que olha o uso do espaço público.
  • Fiscal de Meio AmbienteO Fiscal de Meio Ambiente verifica se atividades que podem poluir ou degradar o ambiente seguem a lei e a licença ambiental: indústrias, postos de combustível, obras, desmatamento, queimadas, descarte de resíduos e poluição sonora. Vistoria, colhe provas, lavra autos de infração, embarga e apreende. Existe nas prefeituras, nos órgãos ambientais estaduais e, na União, em carreiras como as do Ibama e do ICMBio.
  • Fiscal SanitárioO Fiscal Sanitário trabalha na vigilância sanitária e inspeciona locais que podem colocar a saúde em risco: restaurantes, padarias, açougues, supermercados, farmácias, clínicas, salões de beleza, creches e casas de repouso. Verifica higiene, armazenamento, validade e licença sanitária, coleta amostras, orienta e, quando necessário, autua, apreende produtos ou interdita o estabelecimento. Atua nos municípios, nos estados e, na União, pela Anvisa.
  • Fiscal de TransportesO Fiscal de Transportes verifica se ônibus, táxis, vans, transporte escolar, mototáxi e serviços por aplicativo cumprem as regras de operação: itinerário, horários, frota, documentação, vistoria e conduta com o passageiro. Atua em terminais, pontos e garagens, e autua operadores e empresas irregulares. Na prefeitura, cuida do transporte urbano; no estado, do transporte intermunicipal de passageiros.
  • Fiscal de ProconO Fiscal de Procon verifica se lojas, supermercados, bancos, postos de combustível, escolas particulares e prestadores de serviço respeitam o Código de Defesa do Consumidor. Confere preços expostos, validade, informações obrigatórias, contratos e práticas abusivas, lavra autos e instrui o processo administrativo que pode resultar em multa. Trabalha nos Procons municipais e estaduais.
  • Auditor Fiscal da Receita EstadualO Auditor Fiscal da Receita Estadual é a autoridade tributária do estado. Fiscaliza o ICMS, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações, audita a escrituração digital de empresas, controla o trânsito de mercadorias e lavra autos de infração. É o cargo de topo das secretarias estaduais da Fazenda, de nível superior, e recebe nomes como Auditor Fiscal, Fiscal de Rendas ou Agente Fiscal de Rendas, conforme o estado.
  • Agente de Tributos EstaduaisO Agente de Tributos Estaduais apoia a administração tributária do estado no atendimento, na arrecadação e em rotinas de fiscalização. Cuida de cadastro de contribuintes, cobrança de débitos, parcelamentos, IPVA e conferência de mercadorias em trânsito. Em alguns estados também fiscaliza empresas de menor porte. Trabalha ao lado do Auditor Fiscal, que fica com as auditorias mais complexas e os lançamentos de maior valor.
  • Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é a autoridade tributária e aduaneira da União. Fiscaliza imposto de renda, contribuições previdenciárias, PIS, Cofins, IPI e os tributos sobre comércio exterior, lança créditos tributários, julga processos administrativos e controla a entrada e saída de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras. A carreira é regida pela Lei 10.593/2002.
  • Analista-Tributário da Receita Federal do BrasilO Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil executa as atividades técnicas da administração tributária e aduaneira da União: atendimento ao contribuinte, análise de processos, preparação de procedimentos fiscais, controle de cargas e vigilância e repressão ao contrabando. É cargo de nível superior, da mesma carreira do Auditor-Fiscal, regida pela Lei 10.593/2002, mas sem a competência para lançar o crédito tributário.
  • Auditor-Fiscal do TrabalhoO Auditor-Fiscal do Trabalho é a autoridade federal que verifica se empresas cumprem as leis trabalhistas e as normas de segurança e saúde no trabalho. Fiscaliza registro de empregados, FGTS, jornada, salários, trabalho infantil, trabalho em condição análoga à de escravo e acidentes. Lavra autos de infração, embarga obras, interdita máquinas e atua nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Fiscal AgropecuárioO Fiscal Agropecuário trabalha na defesa sanitária animal e vegetal do estado. Controla vacinações e doenças de rebanhos, emite e confere guias de trânsito de animais, fiscaliza revendas de agrotóxicos, inspeciona propriedades, viveiros e estabelecimentos de produtos de origem animal sob registro estadual e atua em barreiras sanitárias. É cargo de nível superior das agências estaduais de defesa agropecuária, ocupado por veterinários e agrônomos.
  • Auditor Fiscal Federal AgropecuárioO Auditor Fiscal Federal Agropecuário é a autoridade do Ministério da Agricultura e Pecuária que fiscaliza a produção agropecuária sob competência federal: inspeção de frigoríficos e laticínios com serviço de inspeção federal, controle de animais, plantas e produtos em portos, aeroportos e fronteiras, registro e fiscalização de agrotóxicos, fertilizantes, sementes, rações e vacinas, e certificação para exportação. A carreira reúne veterinários, agrônomos, químicos, farmacêuticos e zootecnistas.
  • Fiscal de RendasFiscal de Rendas é o nome tradicional de cargos de fiscalização tributária em algumas prefeituras e fazendas estaduais. Quem ocupa o cargo verifica recolhimentos, cadastros e obrigações dos contribuintes, faz diligências e lavra autos de infração. O peso do cargo varia: em alguns lugares é a carreira de topo do fisco, equivalente ao auditor; em outros, é cargo de nível intermediário que apoia a fiscalização.
  • Fiscal de ContratosO Fiscal de Contratos acompanha a execução de um contrato público no dia a dia: confere se a empresa entregou o que foi combinado, no prazo e na qualidade previstos, registra falhas, atesta medições e notas fiscais e aponta quando é preciso aplicar penalidades. Na maior parte dos órgãos, não é um cargo de concurso, e sim uma função atribuída por portaria a um servidor efetivo, prevista na Lei 14.133/2021.

Como a área funciona em cada tipo de cidade

Numa cidade pequena

Numa prefeitura pequena, a fiscalização costuma ficar com poucos servidores que cobrem muitas frentes. O mesmo fiscal pode lançar ISS de prestadores de serviço, conferir o cadastro do IPTU, renovar alvarás, atender reclamação de terreno sujo e notificar uma obra sem licença. Não é raro que a vigilância sanitária conte com um ou dois fiscais para todos os bares, mercados, açougues e salões da cidade.

O trabalho de rua depende de carro da prefeitura, que é dividido com outros setores, e de visitas à zona rural e aos distritos. Quem trabalha como o cargo numa cidade do porte de a cidade fiscaliza vizinhos, parentes de colegas e clientes da padaria onde compra pão. Por isso a regra de ouro é registrar tudo: auto de infração bem preenchido, fotos, prazos e protocolos.

Numa cidade média

Numa cidade média, a fiscalização tributária se separa da fiscalização urbana. A fazenda municipal tem um departamento próprio, com fiscais ou auditores dedicados a ISS, ITBI e IPTU, sistema de nota fiscal de serviço eletrônica e cruzamento de dados com o Simples Nacional e com declarações de bancos e cartórios. O trabalho mistura análise em computador e visitas a empresas para conferir livros e contratos.

O cadastro imobiliário passa a ser atualizado com imagens aéreas e georreferenciamento, e o fiscal participa de revisões da planta de valores. Quem trabalha como o cargo também atende contribuintes que contestam lançamentos e prepara informações para os processos administrativos de impugnação, julgados por uma junta ou conselho municipal.

Numa cidade grande

Numa cidade grande, a administração tributária funciona como um órgão especializado. Auditores fiscais se dividem por setor econômico, como construção civil, saúde, instituições financeiras e tecnologia, e trabalham com malhas fiscais que cruzam milhões de notas eletrônicas. Há equipes de grandes contribuintes, de cobrança, de cadastro imobiliário e um tribunal ou conselho administrativo que julga os recursos dos contribuintes.

O dia a dia de quem trabalha como o cargo tem mais análise de dados e menos rua do que numa cidade menor: abertura de procedimentos fiscais, intimações eletrônicas, conferência de contratos e demonstrações contábeis, lavratura de autos. A atualização é constante, porque legislação, sistemas e jurisprudência mudam com frequência. Em muitas cidades desse porte, a prefeitura mantém convênios de troca de informações com a fazenda estadual e com a Receita Federal.

Numa capital

Numa metrópole ou capital, a fazenda municipal arrecada volumes que se comparam aos de muitos estados, e a estrutura acompanha. Há auditores dedicados a setores inteiros da economia, núcleos de inteligência fiscal, equipes jurídico-tributárias e grandes unidades de atendimento ao contribuinte. As subprefeituras ou regionais têm seus próprios fiscais de posturas, obras e comércio, coordenados por normas centrais.

Quem trabalha como o cargo na cidade encontra especialização alta e processos longos, com contribuintes representados por escritórios de advocacia. Com a reforma tributária sobre o consumo, que substitui aos poucos ISS e ICMS por um imposto compartilhado, as capitais estão entre as que mais investem na preparação de equipes para a fase de transição.

Como são os concursos da área

Os concursos de fiscal municipal de tributos costumam ter prova objetiva com peso grande em Direito Tributário, com competências constitucionais, Código Tributário Nacional, obrigação e crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito. A legislação tributária do próprio município, com o código tributário e as leis do ISS e do IPTU, aparece quase sempre. Completam o conteúdo Contabilidade Geral, Direito Administrativo e Constitucional, Português e Raciocínio Lógico.

Para auditor fiscal municipal de cidades maiores, é comum haver prova discursiva, com questões sobre casos de lançamento ou peças técnicas. Fiscais de posturas, obras, meio ambiente e sanitário enfrentam provas centradas nas normas da sua área: código de posturas, código de obras, plano diretor, legislação ambiental e sanitária.

Remuneração

Nas carreiras estaduais e federais, a remuneração costuma ser organizada em subsídio ou em vencimento somado a bônus ou prêmio de produtividade, ligado a metas institucionais de arrecadação e fiscalização. Na Receita Federal e na Auditoria Fiscal do Trabalho, por exemplo, existe um bônus de eficiência criado por lei federal. Alguns estados pagam participação na arrecadação ou prêmio por desempenho.

Para comparar ofertas, olhe a lei da carreira: quantas classes existem, como se progride, o que depende de meta e o que é fixo. Quem trabalha como o cargo numa prefeitura pequena e quem atua numa fazenda estadual podem ter funções parecidas e salários muito diferentes.

Como se preparar

Para cargos de fiscal de tributos, comece pelo Direito Tributário, que costuma decidir a classificação. Estude primeiro as competências da Constituição, as limitações ao poder de tributar e os impostos de cada ente; depois o Código Tributário Nacional, da obrigação ao crédito, com atenção a prescrição e decadência. Faça muitas questões, porque as bancas exploram detalhes de prazo e de conceito.

Em paralelo, estude Contabilidade Geral até conseguir montar balanço e demonstração de resultado sem consulta. Quando o edital sair, leia o código tributário do município e as leis do ISS e do IPTU com marcador, porque essa parte muitas vezes tem questões literais, tiradas do próprio texto.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre fiscal de tributos, fiscal de posturas e fiscal de obras?

Os três trabalham na rua e lavram autos, mas olham para coisas diferentes. Tributos é dinheiro: imposto devido, nota fiscal, cadastro. Posturas é convivência urbana: o que pode ou não ser feito nas vias e estabelecimentos. Obras é construção: alvará, recuos, habite-se. Cada um costuma ter concurso, requisitos e prova próprios.

Precisa de CNH para trabalhar como o cargo?

Em muitos concursos municipais de fiscal, sim. Como o trabalho é de campo e a equipe usa carro oficial, a CNH categoria B costuma ser exigida na posse. Nem todos os editais pedem, principalmente para cargos mais ligados a análise de dados e documentos. Confira o requisito antes de se inscrever, porque não ter a carteira pode impedir a nomeação.

A reforma tributária vai acabar com os cargos de fiscal municipal?

Não há previsão de fim dos cargos. A reforma substitui o ISS, aos poucos, por um imposto sobre bens e serviços administrado de forma compartilhada por estados e municípios. Os municípios continuam com IPTU, ITBI e taxas, e participam da fiscalização do novo imposto. As atribuições podem mudar, e os editais já cobram as regras de transição.

O trabalho de fiscal na cidade é mais de rua ou de escritório?

Quase sempre é uma mistura. A vistoria ou a fiscalização é só uma parte; depois vêm o relatório, o auto de infração, o acompanhamento de prazos e a resposta aos recursos dos autuados. Quanto mais especializada a fiscalização, maior a parte de escritório. Operações noturnas e de fim de semana são comuns na fiscalização urbana.